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Q676101
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto Nacional do Idoso é considerado crime punível com reclusão a conduta de
Q676100
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº.
10.741, art. 19), a notificação do fato é compulsória por parte dos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade sanitária, e obrigatória
Q676099
Legislação de Trânsito
Um motociclista conduz sua motocicleta a 90 quilômetros por hora, em via urbana de trânsito rápido, na qual não
há sinalização regulamentadora, e é abordado pela autoridade de trânsito, que lhe aplica multa sob a alegação
de ter ultrapassado a velocidade permitida no local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº.
9.503/97), a atitude da autoridade de trânsito é
Q676098
Direito Penal
Um homem retira pólvora de vários cartuchos de uma arma de fogo, prepara um composto e promove várias
explosões de grande ruído na rua, durante a festa junina do bairro. Diante do Estatuto do Desarmamento (Lei nº.
8.072/90), tal atitude será considerada
Q676097
Direito Penal Militar
Em relação ao crime, verifica-se o seguinte:
Q676096
Direito Penal Militar
Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:
Q676095
Direito Penal Militar
Consideram-se crimes militares em tempo de paz os praticados por militar
Q676094
Direito Penal Militar
É considerada pena acessória:
Q676093
Direito Penal Militar
A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu
recorre, ocorre após decorridos
Q676092
Direito Penal Militar
Quanto aos crimes contra a administração militar, verifica-se que a pena por
Q676091
Direito Administrativo
Em relação aos atributos dos atos administrativos, tem-se que
Q676090
Direito Administrativo
Constitui forma pela qual o Poder Legislativo controla certos atos da Administração Pública:
Q676089
Direito Administrativo
Em relação ao tema do controle administrativo, quanto ao momento do exercício, a homologação de um
procedimento licitatório é controle
Q676088
Direito Administrativo
Os atos administrativos que podem ser praticados com certa liberdade de escolha são chamados atos
Q676087
Direito Administrativo
Em relação ao tema dos agentes públicos, provimento é definido como
Q676086
Direito Administrativo
As atividades administrativas são exercidas de forma centralizada
Q676085
Direito Processual Penal
A ação penal pública é regida pelo princípio da
Q676084
Direito Processual Penal
O inquérito policial é um procedimento
Q676083
Direito Processual Penal
O princípio da ampla defesa
Q676082
Direito Processual Penal
O inquérito policial, nas ações penais públicas, poderá ser iniciado por requisição
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