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Q3219291
Direito Penal
Alfredo possui legalmente uma arma de uso restrito,
devidamente registrada em seu nome. Seu vizinho Bonifácio
pede a arma emprestada, pois deseja matar um cachorro que
late durante toda a noite. Alfredo, que eventualmente também é
incomodado pelo animal, concorda e cede a arma temporariamente
ao vizinho. Como agradecimento, Bonifácio dá a Alfredo a quantia
de R$ 200,00. A morte do cachorro não chega a ser executada,
uma vez que Bonifácio desiste da ação, devolvendo a arma.
Nesse contexto, Alfredo praticou o crime de:
Q3219290
Direito Administrativo
As formas de provimento de cargo público podem ser
divididas em originárias e derivadas. Nestas existe a que advém
da invalidação por sentença judicial da demissão do servidor
estável. Tal hipótese é denominada como:
Q3219289
Direito Administrativo
A estrutura da administração é integrada por órgãos que
desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É
um traço dessa unidade de competência que desempenha função
estatal:
Q3219288
Direito Administrativo
O processo administrativo objetiva esclarecer fatos e aplicar
sanções disciplinares, uma vez apurada a responsabilidade de
servidores públicos por irregularidades. O seguinte entendimento
é aplicado na esfera processual administrativa disciplinar:
Q3219287
Direito Administrativo
O agir com ética, honestidade, probidade e boa-fé é um
dever que compõe a moralidade administrativa. Nesse sentido,
viola o princípio da moralidade:
Q3219286
Direito Administrativo
As ilhas são bens públicos que podem ser classificadas
em categorias de acordo com a sua localização, implicando em
diferentes titularidades. Em regra, as ilhas fluviais e lacustres
pertencem:
Q3219285
Direito Administrativo
O controle dos atos administrativo pode ser feito em diferentes
esferas. No âmbito jurisdicional, o instrumento judicial que pode
ser proposto pelo cidadão e o permite controlar a legalidade
de atos administrativos e proteger o patrimônio público, o meio
ambiente, a moralidade administrativa e o patrimônio histórico e
cultural é:
Q3219284
Direito Administrativo
Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de
comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é
preciso observar requisitos específicos.Aplica-se a seguinte teoria
na aplicação da responsabilidade civil quando há descumprimento
do dever genérico de ação do Estado:
Q3219283
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece
que:
Q3219282
Direito Processual Penal
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José
da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura
que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à
presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e,
nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:
Q3219281
Direito Processual Penal
As medidas cautelares previstas no Código de Processo
Penal deverão ser aplicadas observando-se a:
Q3219280
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a busca poderá
ser domiciliar ou pessoal, devendo:
Q3219279
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às
provas, que:
Q3219278
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, não
sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado
formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem
violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4
(quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de
não persecução penal, desde que necessário e suficiente para
reprovação e prevenção do crime, mediante as condições
ajustadas cumulativa e alternativamente, não se aplicando:
Q3219277
Direito Processual Penal
Conforme previsão contida no Código de Processo Penal,
logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
Q3219276
Direito Processual Penal Militar
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo
sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
Q3219275
Direito Processual Penal Militar
Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos
de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente,
na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou
o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do
Código de Processo Penal Militar, o interrogatório será feito,
obrigatoriamente, pelo:
Q3219274
Direito Processual Penal Militar
Em determinado processo criminal, a autoridade judiciária
verificou que estariam presentes a prova do fato delituoso e
indícios de autoria, bem como caracterizada a periculosidade
do acusado. De acordo com o Código de Processo Penal Militar,
pode ser decretada a:
Q3219273
Direito Processual Penal Militar
O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
recebe mandado de busca para cumprimento em determinado
local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca
domiciliar consistirá na procura material:
Q3219272
Direito Processual Penal Militar
Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em
determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um
acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do
acusado, pode ocorrer o:
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