Questões Militares
Para pm-pr
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Q3493462
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual 1.943/1954 (Código
da Polícia Militar do Paraná) e no que diz
respeito à hierarquia, assinale a alternativa
incorreta
.
Q3493461
Direito Penal
Com base nas Leis 7.716/89, 9.455/1997,
12.850/2013 e 13.869/2019, assinale a alternativa
que apresenta o efeito correto da condenação
por crimes previstos na legislação supracitada.
Q3493460
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos de 1969, assinale a
alternativa que não constitui uma garantia
mínima a que toda pessoa acusada de delito
tem direito durante o processo judicial.
Q3493459
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito
ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.
Q3493458
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece diretrizes
gerais para a administração pública que deve
ser replicada por todos os entes da
administração direta e indireta. Diante do
exposto, assinale a alternativa que está em
consonância com o texto constitucional.
Q3493457
Direitos Humanos
Acerca dos direitos garantidos pela Convenção
Americana sobre Direitos Humanos de 1969,
assinale a alternativa incorreta.
Q3493456
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta o conceito
de “decoro da classe militar” nos estritos
termos do Regulamento de Ética Profissional
dos Militares Estaduais do Paraná e seu Anexo.
Q3493455
Direito Constitucional
A segurança pública sempre foi um tema
premente na sociedade brasileira, o que vem
motivando inúmeras alterações no texto
constitucional. Tendo em vista o que estabelece
a Constituição Federal no tocante à segurança
pública, assinale a alternativa incorreta.
Q3493454
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que
não constitui direito de todo ser humano o
______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3493453
Direitos Humanos
Raquel foi preterida em processo seletivo
realizado para contratação de vendedora de
famosa loja de joias, pelo simples fato de ser
negra e nordestina. De acordo com os
conceitos expressos no Estatuto da Igualdade
Racial, Raquel foi vítima de ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q3493452
Legislação Estadual
Sobre as previsões constantes no Decreto
Estadual do Paraná nº 5.075/1998, assinale a
alternativa incorreta.
Q3493451
Direito Penal
A Lei 11.343/06 prevê causas de aumento de
pena de um sexto a dois terços em caso de
prática dos crimes previstos nos artigos 33 a 37
da referida legislação. Assinale a alternativa
que não apresenta hipótese de causa de
aumento de pena.
Q3493450
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo
142, estabelece direitos e deveres dos militares
que compõem as forças armadas, tendo gama
bastante detalhada de hipóteses para evitar os
excessos praticados sob a égide das duas
constituições anteriores. Sobre os direitos
elencados em tal dispositivo, assinale a
alternativa correta.
Q3493449
Legislação Federal
Acerca da destinação das armas de fogo
apreendidas em virtude da atividade de polícia
ostensiva ou judiciária, assinale a alternativa
correta.
Q3493448
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei 8.069/90, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais da lei e o seu texto estritamente, de forma a prestigiar a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
( ) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, tão somente.
( ) Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade policial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais da lei e o seu texto estritamente, de forma a prestigiar a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
( ) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, tão somente.
( ) Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade policial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3493447
Direito Constitucional
Célia, musicista cubana, visitou o Brasil para
uma série de shows há duas décadas e por aqui
ficou, dando à luz em território nacional a seu
único filho, Arturito. Sobre tal condição a
Constituição prevê que ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q3493446
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese
não prevista como causa de aumento em
relação ao crime de tortura, nos moldes
previstos na Lei 9.455/1997.
Q3493445
Legislação Estadual
De acordo com a legislação pertinente, assinale
a alternativa incorreta sobre os deveres e
responsabilidades do militar.
Q3493444
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do
Distrito Federal (DF) e Territórios (Lei
14.751/2023).
Q3493443
Direito Internacional Público
De acordo com o Código de Conduta para os
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da
Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações
Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, por
meio da Resolução nº 34/169, assinale a
alternativa correta.
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