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Q3493446
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: PM-PR Prova: IBFC - 2025 - PM-PR - Soldado da Polícia Militar |
Q3493446 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese não prevista como causa de aumento em relação ao crime de tortura, nos moldes previstos na Lei 9.455/1997.
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