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O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
“§1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.
( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.
( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.
( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A canção acima homenageia entidades carnavalescas que são patrimônio da cultura baiana. Assinale a alternativa correta que indica, respectivamente, um term o que é utilizado para nomear essas entidades e qual sua representatividade.
A charge acima é uma crítica ao vazamento de óleo que ocorreu no litoral nordestino e atingiu praias do estado da Bahia, no segundo semestre de 2019. Em relação às possíveis consequências deste vazamento para o meio ambiente, analise as afirmativas abaixo.
I. O óleo pode causar a morte de animais marinhos, como tartarugas e peixes.
I I . O óleo pode alterar a qualidade da água, deixando-a inclusive imprópria para o banho.
I I I . O óleo pode ocasionar a formação de processos erosivos em áreas de mangue, como ravinas e voçorocas.
IV. O óleo pode reduzir as emissões de dióxido de carbono na atmosfera, contribuindo assim com o aquecimento global.
Assinale a alternativa correta.
Guttemberg Guarabyra
A canção Sobradinho, cantada pelo trio Sá, Rodrix e Guarabyra, protesta contra a construção da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, que foi instalada na década de 70 no rio São Francisco, no estado da Bahia. Sobre os impactos negativos causados pela construção de grandes barragens, que afetam a sociedade e o meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
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