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Q770220
Direito Constitucional
O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5⁰, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Q770219
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a
alternativa correta.
Q770218
Direito Constitucional
No que tange à administração pública, assinale a
alternativa correta.
Q770217
Direito Constitucional
Determinada lei municipal estipulou a
obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos
automotores fechados, no período das dezoito horas
às seis horas, quando os condutores se aproximarem
de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em
referência, as penalidades previstas aos infratores
são pecuniárias a serem definidas pelo Poder
Executivo posteriormente. Analisando o caso
hipotético e considerando o entendimento do
SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:
Q770216
Direitos Humanos
Acerca dos tratados internacionais e direitos
humanos, é correto afirmar que os tratados e
convenções:
Q770215
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar
que:
Q770214
Direito Constitucional
Carla, chilena, solteira, sem prole, chegou ao Brasil
em 31/12/2000 e fixou residência na cidade do Rio de
Janeiro. No dia 01/01/2011 requereu junto à
autoridade administrativa sua naturalização,
alegando residência fixa no Brasil há mais de 10 (dez)
anos, bem como ausência de condenação criminal. A
autoridade administrativa, por sua vez, indeferiu o
requerimento alegando os seguintes argumentos: 1)
Carla não cumpriu o prazo de mais de 15 (quinze)
anos ininterruptos estabelecido pela Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB/88); 2) a
naturalização extraordinária só é permitida caso o
estrangeiro(a) tenha tido filho(s) no Brasil; 3) o
deferimento da naturalização extraordinária é
revestido de conveniência e oportunidade. De acordo
com a Constituição da República Federativa do Brasil
e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
autoridade administrativa:
Q770213
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, assinale qual o
órgão competente para processar e julgar ações
contra o Conselho Nacional de Justiça.
Q770212
Direito Constitucional
O Presidente da República Federativa do Brasil na
vigência de seu mandato e durante suas férias, em
uma discussão de partida de futebol, deu um
empurrão em um colega que, bateu a cabeça no
chão, vindo a óbito. Neste caso concreto, o
Presidente da República:
Q770211
Direito Constitucional
Horácio chegou à sua casa bêbado e, por este
motivo, iniciou uma discussão intensa com sua
companheira Mariley, agredindo-a verbalmente e
fisicamente. Assustada, Mariley ligou para o telefone
190 (emergência PM/RJ) clamando por socorro. Os
policiais chegaram ao local às 21 h e Mariley se
recusou a abrir a porta, argumentando que havia se
entendido com seu companheiro e que, inclusive,
este já estava dormindo. Levando em consideração
que os policiais não detectaram, naquele momento,
que Mariley era constrangida por Horácio a afirmar
que estava tudo bem entre o casal; e que de fato havia
aparente tranquilidade conjugal, assinale a
alternativa correta à luz do direito fundamental à
inviolabilidade de domicílio, previsto no artigo 5o,
inciso XI, CRFB/88, e consectário entendimento
jurisprudencial do STF.
Q770210
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que exemplifica uma norma
formalmente - e não materialmente - constitucional.
Q770209
Direito Constitucional
A doutrina não é unívoca quanto à natureza jurídica
da Constituição, vez que pode ser analisada
tradicionalmente pelos sentidos sociológico, jurídico
e político. Assinale a alternativa que corretamente
define o sentido sociológico.
Q770208
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos poderes
disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia.
Q770207
Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta a respeito da
responsabilidade civil do Estado.
Q770206
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. A permissão de serviço público dada a alguém para
exercer o transporte coletivo urbano por meio de
vans. Imagine-se que, depois de conferida a
permissão, advenha uma lei municipal criando uma
nova modelagem no serviço de transporte coletivo
para o fim de abolir o transporte por meio de vans,
admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
Q770205
Direito Administrativo
Para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública, constitui caso
de licitação:
Q770204
Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, considere a
seguinte situação hipotética.
A Administração Pública contrata uma empreiteira
para realizar uma obra. A Administração Pública
interrompe durante 30 dias retardando sua execução.
Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os
custos da empreiteira aumentaram, pois os
empregados ficam propriamente parados, mas
recebem. Essa interrupção é caracterizada como:
Q770203
Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública, é
correto afirmar que:
Q770202
Direito Administrativo
No que se refere ao ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q770201
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado,
assinale a assertiva correta.
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