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Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469317
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas _____________ de repará-lo até o limite do valor _____________ ou do patrimônio transferido.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas _____________ de repará-lo até o limite do valor _____________ ou do patrimônio transferido.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469316
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
São direitos sociais a educação, a saúde, a _____________, o _____________, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
São direitos sociais a educação, a saúde, a _____________, o _____________, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469314
Direito Administrativo
Relacione as colunas, considerando cada Princípio da
Administração Pública, e assinale a alternativa com a
sequência correta.
1 – Supremacia do Interesse Público 2 – Impessoalidade 3 – Autotutela 4 – Hierarquia
( ) Os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais.
( ) A administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) Os órgãos da administração pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
( ) O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
1 – Supremacia do Interesse Público 2 – Impessoalidade 3 – Autotutela 4 – Hierarquia
( ) Os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais.
( ) A administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) Os órgãos da administração pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
( ) O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469313
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Art.
55 da Lei 14.133/2021. Os prazos mínimos para apresentação
de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação
do edital de licitação, no caso de serviços e obras, são de
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469311
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 14 da Lei 14.133/2021, assinale a
alternativa incorreta na situação em que não poderão disputar
licitação ou participar da execução de contrato, direta ou
indiretamente.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469310
Direito Administrativo
De acordo com o Art 6° da Lei 14.133/2021, é a
modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de
melhor técnica ou conteúdo artístico para concessão de
prêmio ou remuneração ao vencedor.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469308
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 1° da Lei 14.133/2021, assinale a
alternativa incorreta quanto à definição que segue:
Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constante de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que
Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constante de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469305
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 33 da Lei 14.133/2021, assinale a
alternativa que não é critério de julgamento das propostas.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469304
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa
que não é modalidade de licitação.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469301
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade
máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de
organização administrativa indicarem, promover gestão por
competências e designar agentes públicos para o desempenho
das funções essenciais à execução dessa Lei que preencham
os seguintes requisitos. Dentro desse contexto assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469300
Direito Administrativo
Relacione as colunas de acordo com a Lei 14.133/2021.
Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Órgão 2 – Entidade 3 – Autoridade 4 – Contratante
( ) Agente público dotado de poder de decisão.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
1 – Órgão 2 – Entidade 3 – Autoridade 4 – Contratante
( ) Agente público dotado de poder de decisão.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469298
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação
ou uma omissão dolosa que viole os deveres de honestidade,
de imparcialidade e de legalidade.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469297
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que complete a frase abaixo.
De acordo com o Art 21 da Lei 14.133/2021, a administração poderá convocar, com antecedência mínima de _______ dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
De acordo com o Art 21 da Lei 14.133/2021, a administração poderá convocar, com antecedência mínima de _______ dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469291
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
Se houver indícios de ato de improbidade, _____________ que conhecer dos fatos representará ao _____________ competente, para as providências necessárias.
Se houver indícios de ato de improbidade, _____________ que conhecer dos fatos representará ao _____________ competente, para as providências necessárias.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469290
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
Os direitos fundamentais são _____________ em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos _____________.
Q2447744
Direito Processual Penal
Caio e João, policiais militares, prenderam Tício em flagrante,
pela suposta prática do crime de furto qualificado,
encaminhando-o à Delegacia de Polícia, onde prestaram
depoimento na qualidade de testemunha. Na data designada
para a instrução processual, na persecução penal em juízo, os
policiais militares não puderam ser ouvidos, por estarem em uma
complexa operação policial em andamento. O Ministério Público,
então, dispensou a oitiva dos agentes da lei e pediu a condenação
do acusado Tício, exclusivamente, com base nos depoimentos
prestados, em sede policial, por Caio e João.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Q2447743
Direito Processual Penal
Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de
Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e
Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade.
Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma
queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom
relacionamento com os demais vizinhos.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
Q2447742
Direito Processual Penal
Dois policiais militares realizavam patrulhamento de rotina,
ocasião em que visualizaram um homem com uma arma de fogo
apontada para a cabeça de uma mulher, visando à subtração dos
bens dela. Em assim sendo, os agentes da lei se aproximaram em
silêncio e lograram êxito em desarmar Tício, que estava
cometendo um crime patrimonial em detrimento de Maria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:
Q2447741
Direito Processual Penal
Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na
circunscrição da sua unidade policial, houve o roubo de um
caminhão da loja XYZ, com a subtração da integralidade da carga
que estava em seu interior, o que gerou forte repercussão na
imprensa local.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial:
Q2447740
Direito Penal
Caio e João, policiais militares, realizavam patrulhamento de
rotina, ocasião em que, em observância às formalidades legais,
abordaram Tício, com ele encontrando 600 gramas de cocaína.
Cientificado dos seus direitos constitucionais, o agente confessou
ser traficante, oferecendo R$ 5.000,00 para cada policial, caso o
liberassem.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício, além do tráfico de drogas, responderá pelo crime de:
Considerando as disposições do Código Penal, Tício, além do tráfico de drogas, responderá pelo crime de:
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