Questões Militares

Foram encontradas 11.081 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q400668 Direito Constitucional
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q390234 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo da medida de internação, em caso de descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, NÃO poderá ser superior a
Alternativas
Q390233 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

I. reconhecida idoneidade moral.

II. idade superior a vinte e um anos.

III. residir no município.

IV. quitação eleitoral.
Alternativas
Q390232 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fm de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profssionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Alternativas
Q388347 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º e seus incisos que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q387571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

III. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer- lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

IV. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativas
Q387570 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativas
Q387569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

III. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

IV. A internação será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Alternativas
Q383929 Direito Constitucional
É exemplo de direito difuso o direito
Alternativas
Q383928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto à política de atendimento ao idoso prevista na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q383927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ana, de 8 anos de idade, foi abandonada por sua mãe e, depois de perambular pelas ruas da capital, foi levada para um abrigo. Considerando o caso hipotético e o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, pode-se afirmar que o dever de proteção estabelecido na lei a todas as crianças e adolescentes, estejam ou não em situação de abandono, se estende
Alternativas
Q383926 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q383925 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi de extrema importância para a afirmação e o reconhecimento dos Direitos Humanos. Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383305 Legislação Estadual
Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. Dessa forma, assinale a única opção que NÃO retrata corretamente uma licença prevista no Estatuto dos Militares de Roraima:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383304 Legislação Estadual
De acordo com as normas que tratam dos DEVERES dos Policias Militares estabelecidas na Lei 194/2012, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383303 Legislação Estadual
Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383302 Legislação Estadual
Considere as seguintes assertivas, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima:

I. A Polícia Militar tem competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, além de outras previstas em lei.
II. Corpo de Bombeiros Militar tem como competência a coordenação e a execução da defesa civil, a prevenção e o combate a incêndios e perícias de incêndios, além de outras previstas em Lei.
III. A carreira militar é privativa de brasileiro nato ou naturalizado;
IV. As normas dispostas no Estatuto não se aplicam aos militares estaduais da Reserva Remunerada e aos Reformados;
V. Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ex-território Federal de Roraima são militares da União cedidos ao Estado de Roraima e se subordinam diretamente ao Presidente da República.

Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383301 Direito Constitucional
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos, sociais e políticos, estabelecidos na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Adotando como parâmetro a Constituição Estadual, aponte a única alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383300 Legislação Estadual
Com relação aos órgãos de direção que compõe o Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima, considere:

I. A Polícia Militar é dirigida por um Comandante-Geral, cargo privativo de Oficial Superior da ativa ou da reserva do último posto da Corporação, com equivalência funcional, direitos e prerrogativas de Secretário de Estado, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado.
II. O Estado-Maior-Geral da Polícia Militar é o órgão de direção geral, perante o Comandante- Geral, responsável pelo ensino, instrução, manutenção, cultura, estudo, planejamento, coordenação, fiscalização e controle de todas as atividades da Corporação.
III. O Controle Interno é o órgão responsável pela execução das atividades de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, bem como, o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e contábil da Corporação ou qualquer ato que resulte em receita e despesa para o Poder Executivo Estadual.
IV. As Assessorias destinam-se a realizar a promoção de oficiais e de praças e terão seu funcionamento disciplinado por leis específicas e normas peculiares.


Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383299 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 194/12, marque a alternativa que NÃO acarreta vacância do cargo público militar:
Alternativas
Respostas
9081: A
9082: C
9083: A
9084: E
9085: B
9086: E
9087: D
9088: B
9089: B
9090: A
9091: D
9092: A
9093: C
9094: C
9095: A
9096: E
9097: E
9098: B
9099: D
9100: D