Questões Militares
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Q561968
Direito Penal
A respeito do CONCURSO DE PESSOAS, analise as assertivas
abaixo:
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpabilidade.
II - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam.
IV - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpabilidade.
II - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam.
IV - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q561967
Direito Penal Militar
Em relação ao Decreto-lei n. 1.001/69 (Código Penal Militar),
analise as assertivas abaixo:
I – O Código Penal Militar adota a teoria da atividade ou da ação em relação à definição de lugar de crime.
II – O furto de uso definido no art. 241, exige que o infrator não tenha por objetivo ter a posse de forma definitiva e o objeto seja restituído imediatamente após o uso, ou reposto no lugar onde se achava.
III – Nos termos da Lei Penal Militar, o militar que exerce função, a qual exerça autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, é considerado superior.
IV – Configura o delito do sono, o militar que, sendo negligente no plantão, deixa-se vencer pelo sono, vindo a cochilar durante o serviço.
São INCORRETAS as assertivas:
I – O Código Penal Militar adota a teoria da atividade ou da ação em relação à definição de lugar de crime.
II – O furto de uso definido no art. 241, exige que o infrator não tenha por objetivo ter a posse de forma definitiva e o objeto seja restituído imediatamente após o uso, ou reposto no lugar onde se achava.
III – Nos termos da Lei Penal Militar, o militar que exerce função, a qual exerça autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, é considerado superior.
IV – Configura o delito do sono, o militar que, sendo negligente no plantão, deixa-se vencer pelo sono, vindo a cochilar durante o serviço.
São INCORRETAS as assertivas:
Q561964
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar
(Decreto-lei n. 1.001/69), pode-se afirmar que crime tentado ocorre quando:
Q561963
Direito Penal Militar
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n.
1.001/69), marque a alternativa que corresponde a um crime que admite tentativa:
Q561962
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as seguintes assertivas:
I - São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III - Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
IV - Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, bem como não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
I - São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III - Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
IV - Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, bem como não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
Q561961
Direito Constitucional
A Lei n. 9.099/95, em seu artigo 90-A, vedou expressamente a
aplicação de seus dispositivos no âmbito da Justiça Militar. Entretanto, um Juiz de
Direito do Juízo Militar, a despeito da vedação legal aplicou dispositivos desta lei ao
processo e julgamento de crime militar cuja pena máxima não superava dois anos,
sob argumento de inconstitucionalidade do artigo 90-A, posto que impede a
aplicação de lei mais benéfica ao policial militar. Considerando o sistema
jurisdicional de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, marque a
alternativa CORRETA:
Q561960
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, marque a alternativa CORRETA:
Q561959
Direito Constitucional
Sobre as emendas à Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Q561958
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q547484
Legislação Federal
De acordo com o previsto no Decreto 6.170/2007, assinale a
opção correta.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q547483
Direito Financeiro
Segundo Almeida {2012), correlacione as características dos
princípios fundamentais do controle interno a seus
respectivos princípios e assinale, a seguir, a opção
que apresenta a seqüência correta.
CARACTERÍSTICAS
I - Conciliações bancárias (reconciliação do saldo da conta corrente bancária segundo o livro razão da contabilidade, com o saldo do extrato emitido pelo banco).
II - Limitar aos funcionários o manuseio de numerário recebido antes de ser depositado em conta corrente bancária.
III - Conferência independente dos cálculos (cálculos das depreciações).
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
( ) Acesso aos ativos
( ) Amarrações do sistema
( ) Confronto dos ativos com os registros
( ) Custos do controle x benefícios
CARACTERÍSTICAS
I - Conciliações bancárias (reconciliação do saldo da conta corrente bancária segundo o livro razão da contabilidade, com o saldo do extrato emitido pelo banco).
II - Limitar aos funcionários o manuseio de numerário recebido antes de ser depositado em conta corrente bancária.
III - Conferência independente dos cálculos (cálculos das depreciações).
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
( ) Acesso aos ativos
( ) Amarrações do sistema
( ) Confronto dos ativos com os registros
( ) Custos do controle x benefícios
Q539784
Legislação Federal
Valiosa contribuição da cultura policial-militar ao Brasil foi
a “Marcha Batida” (regulada pelo parágrafo único, artigo
6o
, Seção III da Lei no
5.700, de 01 de setembro de 1971).
Atualmente, os corneteiros executam essa peça musical
diariamente nos aquartelamentos militares de todo o país,
em continência à Bandeira, ao hastear-se ou arriar-se o
Pavilhão Nacional. Seu autor foi
Q539783
Legislação Estadual
Apurados os resultados da eleição presidencial de 2014,
ressurgiu, entre grupos insatisfeitos com o resultado do
pleito, o discurso do separatismo, propugnando que as
regiões mais desenvolvidas do Brasil alcançassem sua
autonomia, separando-se das áreas menos favorecidas
social e economicamente
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, fiel às tradições paulistas, rejeita de plano essa visão ideológica, inclusive porque, desde suas origens, está comprometida com a integridade territorial do Brasil.
Importante personagem da história Pátria, tendo seu nome associado à Polícia Militar e que exerceu o ministério da Justiça durante o período regencial, pode ser considerado como um dos maiores responsáveis pela preservação da unidade nacional. Trata-se de
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, fiel às tradições paulistas, rejeita de plano essa visão ideológica, inclusive porque, desde suas origens, está comprometida com a integridade territorial do Brasil.
Importante personagem da história Pátria, tendo seu nome associado à Polícia Militar e que exerceu o ministério da Justiça durante o período regencial, pode ser considerado como um dos maiores responsáveis pela preservação da unidade nacional. Trata-se de
Q539747
Legislação Estadual
Segundo as I-36-PM, pode-se afirmar que são casos de
interrupção da contagem de tempo de serviço do PM,
para a concessão da LP:
Q539745
Legislação Estadual
Segundo a I-2-PM, são condições mínimas, para a movimentação
por conveniência própria, estar o PM
Q539735
Metodologia da Investigação Policial
Quanto ao Plano de Policiamento Inteligente, pode-se
afirmar que é elaborado
Q539733
Metodologia da Investigação Policial
Segundo o estabelecido nas NORSOP, a informação é
insumo essencial. Não é possível à Polícia trabalhar sem
um planejamento que lhe permita colocar suas forças
onde e quando necessárias. Sem informações sobre o
ambiente, particularmente sobre os fenômenos criminais
que nele ocorrem, não é possível elaborar esse planejamento.
Por isso, o sistema de polícia ostensiva deverá
assentar-se sobre informação policial técnica e adequadamente
dimensionada. O trabalho de prevenção deve
ser baseado em informações e pesquisas estatísticas
dentro de séries temporais confiáveis para que possa
responder efetiva e adequadamente à demanda do
momento, utilizando-se das ferramentas administrativas
e, em especial, as disponibilizadas pela informática, tais
como os Sistemas Inteligentes, que são:
Q539732
Metodologia da Investigação Policial
Considerando-se a localização da Unidade da Fundação Casa onde o adolescente está recolhido (Unidade
de origem), bem como o seu respectivo destino, as escoltas
armadas de adolescentes submetidos às medidas
socioeducativas de internação serão realizadas pelas
OPM na seguinte conformidade:
Q539731
Legislação Estadual
Em relação aos pedidos de escolta para os presos recolhidos
em órgãos prisionais existentes em outros Estados
da Federação, que necessitem depor em Comarca localizada
no Estado de São Paulo, que porventura ingressem
em OPM operacional do Estado de São Paulo, assinale a
alternativa que contém a conduta correta a ser adotada.
Q539730
Legislação Estadual
O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, criado por meio da Lei Complementar no
1.036,
de 11 de janeiro de 2008, foi dotado de características
próprias, baseado no artigo 83 da Lei Federal no
9.394,
de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB, tem a finalidade de qualificar
recursos humanos para o exercício das funções
atribuídas aos integrantes dos Quadros da Polícia Militar,
em conformidade com a filosofia de polícia comunitária,
especialmente as funções voltadas à
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