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Q967162
Legislação Estadual
Acerca da Estrutura e Organização, na forma do
R-200, que aprova o regulamento para as polícias
militares e corpos de bombeiros militares, assinale a
assertiva correta.
Q967161
Legislação Estadual
O conjunto de medidas, incluindo instrução,
adestramento e preparo logístico, para tornar uma
organização policial-militar pronta para emprego
imediato pertence ao conceito de:
Q967160
Direito Processual Penal
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque
de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime
de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo certo que
o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução
probatória, o membro do Ministério Público observou
o surgimento de prova de elementar da infração penal
não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet
deverá promovera (o):
Q967159
Direito Processual Penal
No que tange ao princípio do contraditório e da ampla
defesa, marque a alternativa correta:
Q967158
Direito Processual Penal
Carlos é investigado por tráfico de drogas pela
Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o
delegado de polícia titular da especializada
representou pela condução coercitiva de Carlos para
ser interrogado na sede da referida Delegacia de
Polícia. O delegado justificou seu pedido
argumentando que a condução coercitiva seria
imprescindível para acelerar as investigações. O juiz,
ao decidir sobre a medida, indeferiu o pedido sob o
fundamento de que, segundo o STF, a condução
coercitiva para interrogatório viola o direito à(ao):
Q967157
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva
correta.
Q967156
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.
Q967155
Direito Processual Penal
Paulo, logo depois de praticar um furto de um
aparelho celular de um transeunte, é preso por
policiais militares, que encontraram em seu poder o
aparelho celular da vítima. No entanto, os policiais
m ilita re s não lograram êxito em localizar
testemunhas que tenham presenciado o fato. Sendo
assim, conduziram Paulo à presença da autoridade
policial de plantão, que determinou a lavratura do
auto de prisão em flagrante, que foi assinado por duas
pessoas que testemunharam a apresentação do
preso à autoridade. Quanto a essas duas pessoas,
doutrinariamente, são denominadas de testemunha:
Q967153
Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva e da prisão temporária,
assinale a assertiva correta.
Q967152
Direito Processual Penal
No tocante à prova, corpo de delito e perícias em
geral, marque a alternativa correta.
Q967150
Direito Penal
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que
corretamente contempla apenas contravenções
penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941.
Q967149
Legislação de Trânsito
A disciplina do crime de homicídio culposo praticado
na direção de veículo automotor por condutor
embriagado vem sofrendo diversas alterações
normativas nos últimos anos. Sobre a atual situação
jurídica, assinale a resposta correta.
Q967148
Direito Penal
A possibilidade de punição criminal exige que o
agente ingresse com sua conduta nos atos
executórios. Sobre o momento de transição dos atos
preparatórios para os atos executórios, é correto
afirmar que:
Q967146
Direito Penal
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
Q967145
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa
comunidade da região metropolitana do Rio de
Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção
criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas,
policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque-denúncias apontando-o como integrante da facção
criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os
policiais encontram com Aristeu um rádio-comunicador sintonizado na frequência usada pela
facção criminosa X e um revólver calibre .38,
contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de
munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável
pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de
permanecer em silêncio, decide confessar. Assim,
revela que há seis meses recebe a quantia de R$
80,00 por semana para observar a movimentação de
policiais e rivais no interior da comunidade,
repassando as informações via rádio para os demais
integrantes da facção. No que concerne à arma de
fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da
facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e
rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de
facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo
drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a
realizar qualquer disparo com a arma de fogo.
Analisando tão somente as informações contidas no
enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou
crime de:
Q967144
Direito Constitucional
São considerados crimes imprescritíveis:
Q967142
Direito Penal
Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da
França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no
qual resta ferida sua esposa brasileira, que também
estava no carro. Transferida a um hospital francês, a
mulher morre depois de alguns meses internada, em
virtude dos ferimentos suportados por ocasião do
acidente. Nesse contexto, o cônsul poderá ser punido
criminalmente de acordo com a lei brasileira?
Q967140
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública,
considerando unicamente os dados contidos nas
alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar
que:
Q967139
Direito Penal
O crime de importunação sexual:
Q967138
Direito Penal
Configura crime de feminicídio:
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