Questões Militares
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Q1773904
Direito Administrativo
Indique a alternativa que corresponde a um dos atos
Administrativos em espécie, que se define como um ato unilateral
e vinculado de que a Administração se utiliza para reconhecer a
legalidade de um ato jurídico, sempre a posteriori.
Q1773902
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica um caso de perda ou
suspensão de direitos políticos.
Q1773899
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a modalidade de contrato
Administrativo que possibilita a Administração delegar a execução
de um serviço público a um particular, para que execute sob sua
própria responsabilidade, mediante remuneração decorrente de
tarifa paga pelo usuário ou remuneração decorrente da exploração
do serviço.
Q1773898
Direito Financeiro
Segundo o art. 41 da lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos
adicionais. Assinale a alternativa que representa o tipo de crédito
adicional abaixo.
“São destinados a reforço de dotação orçamentária (caso típico dos acréscimos de despesas com pessoal, por subestimativa da previsão, por aumento dos vencimentos).”
“São destinados a reforço de dotação orçamentária (caso típico dos acréscimos de despesas com pessoal, por subestimativa da previsão, por aumento dos vencimentos).”
Q1773893
Direito Constitucional
Complete a lacuna e em seguida assinale a alternativa com a resposta correta.
A _______ é o órgão permanente, organizado e mantido pela
União e estruturado em carreira e destina-se a exercer as funções
de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Q1773890
Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo sobre o exercício de mandato
eletivo de Servidor Público da administração direta, autárquica e
fundacional.
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
Q1773889
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que não
contempla um desses princípios.
Q1773888
Direito Administrativo
Qual dos Poderes da Administração é capaz de editar atos
normativos, dar ordens, anular atos ilegais e revogar atos
inoportunos, controlar órgãos inferiores, aplicar sanções e avocar e
delegar atribuições não privativas?
Q1773887
Direito Constitucional
Relacione as colunas quanto aos remédios constitucionais.
Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Mandado de Injunção
2 – habeas corpus
3 – Ação Popular
4 – habeas data
Q1773885
Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo sobre os militares das Forças Armadas.
I- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
II- O militar, da ativa e da reserva, não pode estar filiado a partido político.
III- O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese dos profissionais de saúde, será transferido para a reserva.
IV- As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Congresso Nacional e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
Está correto o que se afirma em
Q1773884
Direito do Trabalho
Em uma empresa, são previstas 40 horas semanais de
trabalho, porém, muitos funcionários possuem uma jornada de
trabalho maior, sendo necessário o pagamento da hora extra, sob o
valor de R$5,00. Sendo assim, qual a fórmula correta para o
cálculo das horas extras trabalhadas, admitindo a variável HR
como o total de Horas Extras?
Q1773879
Direito Administrativo
Sobre os atos Administrativos em espécie, quanto ao
conteúdo, assinale V para verdadeiro e F para falso e, em seguida,
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Admissão é um ato bilateral e vinculado em que a Administração concede o direito à prestação de um serviço público ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Parecer é um ato praticado pelos órgãos consultivos da Administração em que emitem opniões sobre assuntos técnicos ou jurídicos, conforme sua competência. ( ) Licença é um ato Administrativo unilateral e vinculado em que a Administração faculta o exercício de uma atividade, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Aprovação é um ato discricionário e bilateral pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de um ato administrativo.
( ) Admissão é um ato bilateral e vinculado em que a Administração concede o direito à prestação de um serviço público ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Parecer é um ato praticado pelos órgãos consultivos da Administração em que emitem opniões sobre assuntos técnicos ou jurídicos, conforme sua competência. ( ) Licença é um ato Administrativo unilateral e vinculado em que a Administração faculta o exercício de uma atividade, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Aprovação é um ato discricionário e bilateral pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de um ato administrativo.
Q1773872
Direito Administrativo
Na Licitação, assinale a alternativa correspondente ao
princípio que garante à Administração escolher a melhor proposta
e, ao mesmo tempo, assegura a igualdade de direitos a todos os
interessados em contratar.
Q1773868
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena
prevista em lei e adotada no Brasil.
Q1773867
Direito Administrativo
Quanto aos princípios basilares da Administração Pública,
assinale a alternativa incorreta.
Q1773863
Direito Administrativo
Indique o recurso utilizado pelo servidor público para
reexame da decisão que o puniu, cabível em caso de fatos novos
capazes de demonstrar sua inocência.
Q1773862
Direito Constitucional
Em relação aos Servidores Públicos, marque V para
verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.
Q1773854
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do
Presidente da República nos assuntos relacionados com a
soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Assinale a
alternativa que indica uma ação que não é de competência desse
órgão.
Q1765448
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
conforme definidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Nesse sentido, o Conselho Tutelar:
Q1765446
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das medidas aplicadas aos pais de
adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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