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Q1134269
Legislação Estadual
A Lei estadual nº 13.202/2014 instituiu a
Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar
da Bahia. A mencionada lei relata que o Corpo de
Bombeiros Militar da Bahia é regido por princípios
institucionais. Assinale a alternativa que não
apresenta um dos princípios institucionais.
Q1134268
Legislação Estadual
No que diz respeito à Lei Estadual nº 7.990/
2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado
da Bahia), assinale a alternativa correta.
Q1134267
Legislação Estadual
Sobre as disposições do Estatuto dos Policiais
Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual
nº 7.990/2001), analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. ( ) A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário,para cargos de livre nomeação e exoneração. ( ) A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. ( ) A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário,para cargos de livre nomeação e exoneração. ( ) A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134266
Legislação Estadual
São servidores militares estaduais os integrantes da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Considerando as normas previstas na Constituição do
Estado da Bahia para servidores públicos militares,
assinale a alternativa correta.
Q1134265
Direito Constitucional
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da
República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos
termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa
que não indica uma atribuição do Presidente da
República.
Q1134264
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito. Sobre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Territórios, assinale a alternativa correta.
Q1134263
Direito Constitucional
O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das
competências do Congresso Nacional que contam
com a necessidade de sanção do Presidente da
República. Assinale a alternativa que não indica uma
dessas competências.
Q1134262
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é fundamentalmente uma
função, o que dá razão aos que afirmam que,
também na etapa da reforma da Constituição, existe
uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os
limites ao poder de reforma constitucional, assinale
a alternativa correta.
Q1134260
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.212/2011, do Estado da Bahia,
modifica a estrutura organizacional e de cargos em
comissão da Administração Pública do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providências. Assinale
a alternativa que indica o órgão que tem por finalidade
planejar, coordenar e articular a execução de políticas
públicas para as mulheres.
Q1134259
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as
medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa
correta.
Q1134258
Direito Penal
A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo
essa proibição, inclusive, um direito fundamental.
Sua prática é considerada como crime, sendo
disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes
de tortura, assinale a alternativa incorreta.
Q1134257
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção sobre a eliminação de
todas as formas de discriminação contra a mulher
(1979), preocupados com o fato de que, em
situações de pobreza, a mulher tem um acesso
mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à
capacitação e as oportunidades de emprego, assim
como à satisfação de outras necessidades, assinale
a alternativa correta no que tange a educação.
Q1134256
Direito Penal
A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989,
define os crimes resultantes de preconceito de raça
ou de cor. A respeito das condutas previstas como
crime pela lei, assinale a alternativa incorreta.
Q1134255
Direito Constitucional
Assinale, nos termos da Constituição de 1988,
a alternativa que não contém um dos objetivos
da República Federativa do Brasil.
Q1121584
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.
Q1121583
Legislação Federal
A Lei Federal n° 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.
Q1121571
Direito Administrativo
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
“§1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
Q1121570
Direitos Humanos
A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.
Q1121564
Direito Constitucional
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.
Q1121563
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.
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