Questões Militares

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Q3503367 Direito Processual Penal Militar
Ao passar por determinada localidade, João, policial militar, constatou que se encontrava no interior de uma residência, debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em razão da prática de crime de furto contra pedestre.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
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Q3496637 Direito Marítimo
Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e atividades afins em águas sob Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com relação ao procedimento inícial para instalação de projetos em áreas e parques aquícolas, é correto afirmar que: 
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Q3496636 Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-401, que trata da prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas, qual o prazo de pagamento da multa, contado da data do recebimento da notificação para pagamento?  
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Q3496635 Direito Marítimo
Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-203, caso sejam observados claros indícios que indiquem que a embarcação destinada ao carregamento de carga viva não cumpre integralmente os requisitos das Convenções, a equipe de Vistoria de Condição deverá realizar uma perícia na embarcação com enfoque principal nos seguintes aspectos, EXCETO:  
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Q3496634 Direito Marítimo
Compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), de acordo com a NORMAM-601:  
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Q3496633 Direito Marítimo
O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de: 
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Q3496632 Direito Marítimo
Com relação às limitações operacionais para mergulhos de intervenção, contidas na NORMAM-222, é correto afirmar que: 
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Q3496631 Direito Marítimo
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, conforme a NORMAM-222.
Vistoria Inicial (VI) é realizada para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas em vigor, visando à emissão do ___________. Esta vistoria será conduzida por Organização Reconhecida ___________ para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro. 
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Q3496630 Direito Marítimo
De acordo com o preconizado na NORMAM-203, a embarcação de bandeira estrangeira, após o término da autorização de operação, poderá solicitar permanência em AJB, na seguinte situação:
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Q3496629 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-303, que vers a sobre obras e atividades afins em águas sob jurisdição brasileira, o interessado no estabelecimento de Parque Eólico Marítimo deverá encaminhar às Capitanias/Delegacias/Agências (CP/DL/AG), com jurisdição sobre a área onde se pretende realizar o projeto, duas vias originais em meio físico ou uma via em formato digital, alguns documentos.
Sendo assim, assinale a opção INCORRETA.
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Q3496628 Direito Marítimo
Segundo a NORMAM-202, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Todos os membros de um quarto de serviço deverão ter um mínimo de _________ horas de descanso em qualquer período de 24 horas, podendo as horas de descanso ser divididas em até 2 períodos, um dos quais deverá ter pelo menos _________ horas de duração".
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Q3496627 Direito Marítimo
Em conformidade ao preconizado na NORMAM-204, que trata sobre tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção que NÃO apresenta um requisito, ao qual as empresas envolvidas na operação Ship to Ship (STS) deverão atender.
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Q3496626 Direito Marítimo
As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM201 dispõe sobre embarcações que estão isentas de Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Sendo assim, assinale a opção que apresenta esse tipo de embarcação.
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Q3496625 Direito Marítimo
A NORMAM-501 preconiza que a Entidade Executante (EE) deverá realizar um Levantamento Hidrográfico (LH) de Categoria "A". Sendo assim, assinale a opção correta.
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Q3496624 Direito Marítimo
Conforme previsto na NORMAM-203, assinale a opção que aprèsenta um tipo de embarcação dispensada de Inscrição Temporária (IT). 
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Q3496623 Direito Marítimo
Das Infrações Relativas ao Transporte de Óleo e Substâncias Nocivas e Perigosas por Navios que Transportem estas Substâncias de Forma Fracionada, nos Termos do Anexo III da MARPOL 73/78, assinale a opção correta, acerca da penalidade imputada, com base no Decreto n° 4136, de 20 de fevereiro de 2002 para a penalidade apresentada abaixo.
"Deixarem os navios que transportem óleo e substâncias nocivas e perigosas de forma fracionada, nos termos do Anexo III da MARPOL 73/78, de manter a bordo estas substâncias sem que as embalagens estejam corretamente identificadas e com a advertência quanto aos riscos, utilizando a simbologia prevista na legislação е normas nacionais e internacionais em vigor". 
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Q3496622 Direito Marítimo
A NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens prevê as competências dos Comandantes dos Distritos Navais (ComDN), como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento, a saber: 
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Q3496621 Direito Marítimo
Conforme a Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, para embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), deverão ser necessariamente brasileiros:
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Q3496620 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-301, que trata das normas da Autoridade Marítima para atividades de inspeção naval, qual é a ação decorrente das infrações ao art. 13 do RLESTA, no que concerne ao Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), quando a embarcação não possuir CTS (CTS não emitido) ou não portá-lo?
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Q3496619 Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens, no tocante à propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que esses bens permanecem na propriedade de seus donos originais até que:
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Respostas
321: B
322: B
323: A
324: A
325: B
326: D
327: D
328: E
329: C
330: A
331: B
332: D
333: C
334: E
335: B
336: A
337: E
338: D
339: E
340: B