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Q4158010
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
Q4158010 Direito Previdenciário
O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, regulamenta a Previdência Social no Brasil, detalhando regras sobre os benefícios previdenciários, contribuições, carências, cálculo de renda mensal, entre outros dispositivos. Em relação às normas estabelecidas por esse decreto, assinale a alternativa correta.
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