No que se refere ao tópico Dos Bens, constante do Código Civil Brasileiro, responda: Em qual das alternativas a seguir estão descritos bens móveis para os efeitos legais?

Quanto ao que está disposto no Código Civil Brasilerio referente às pessoas jurídicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. ( ) Os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público são pessoas jurídicas de direito público externo. ( ) As associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada são as únicas pessoas jurídicas de direito privado ( ) A União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas, os partidos políticos e as demais entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público externo.
Marque a alternativa com a sequência correta.

Quanto ao tema direito financeiro e orçamento público, a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, traz algumas definições básicas importantes para o entendimento de seu conteúdo no que diz respeito ao capítulo “Da dívida e do endividamento”.
Considerando o exposto, associe as duas colunas relacionando os termos com suas definições.
TERMOS
(1) Dívida pública consolidada ou fundada (2) Dívida pública mobiliária (3) Operação de crédito (4) Concessão de garantia (5) Refinanciamento da dívida mobiliária
DEFINIÇÕES
( ) Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. ( ) Emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária. ( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. ( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
A sequencia correta dessa associação é

Referente às pessoas naturais, o Código Civil Brasileiro determina os atos que devem ser averbados e os atos que devem ser registrados.
Em qual das alternativas abaixo está(ão) descrito(s) o(s) ato(s) que deve(m) ser averbado(s) em registro público, conforme disposto no Art. 10º do referido dispositivo?

Associe as duas colunas, relacionando as denominações referentes às pessoas jurídicas, com seus respectivos conceitos.
DENOMINAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS
(1) Autarquia (2) Empresa Pública (3) Fundação Pública (4) Sociedade de Economia Mista
CONCEITOS
( ) Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, com o objetivo de exercer atividades gerais de caráter econômico ou, em algumas situações, preste serviços públicos. ( ) Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada à sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, preste serviços públicos. ( ) Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta do Estado, com criação e extinção por lei específica, possui capacidade de autoadministração, encarregada do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador. ( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

A sequência correta dessa associação é

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, conforme disposto no Art. 37º da Constituição Federal. Sobre o princípio da legalidade, pode-se afirmar que

Quanto à formalização dos contratos regidos pela Lei nº 8666/93, qual das alternativas abaixo está correta?

A lei de Licitações, Lei nº 8666/93, define que “os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência”. O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: ______________________________, com direção única em cada esfera de governo; ________________________________, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

No que se refere à Política Urbana, sob o título Da Ordem Econômica e Financeira, constante na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Quanto aos atos administrativos discricionários, de acordo com o entendimento majoritário, apenas dois de seus elementos podem ser discricionários. Quais são eles?

Quanto à tributação, a Constituição Federal dispõe acerca da cobrança de tributos pelos entes federados. Dentre essas disposições, elenca algumas limitações do poder de tributar. Neste sentido, complete corretamente a frase abaixo.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Os direitos políticos são tratados na Constituição Federal de 1988. Sobre esses direitos, é correto afirmar que

No que se refere aos Princípios Fundamentais, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 1º ao 4º, dispõe que

Quanto à previsão referente à extradição constante do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o

A nitroglicerina é um líquido oleoso de coloração amarela, levemente esverdeada, da classe dos explosivos, substâncias que se decompõem rapidamente, com expansão súbita de gases e grande liberação de energia. Possui massa molecular de 227g.mol^-1 e sua temperatura não deve ultrapassar 30°C, nem ser exposta a choques mecânicos. A nitroglicerina é obtida através da nitração da glicerina, utilizando ácido sulfúrico como catalisador. A reação da decomposição da nitroglicerina pode ser escrita como:

4C₃ H₅ N₃ O9(l) → 10H₂O(g) + 6N₂(g) + O₂(g) + 12CO₂(g)

Sabendo que a constante dos gases é igual a 8,314J.mol^-1.K^-1, a decomposição de 227g de nitroglicerina a 27°C e 1,01kPa, vai liberar cerca de quantos litros de gases?

Analise as afirmações a seguir.

I. A fratura frágil ocorre quando se é aplicado sobre um material uma força estática. Não são observadas deformações apreciáveis, mas uma rápida propagação da trinca.

II. A fadiga ocorre quando há uma aplicação de uma força dinâmica e oscilante sobre o material.

III. A fluência ocorre devido à operação em temperaturas elevadas e à aplicação de tensões mecânicas estáticas.

Pode-se concluir que

Em um laboratório havia 3 compostos orgânicos identificadas como I, II e III. Sob determinadas condições, observou-se que:

• As substâncias I e II reagem formando uma amida.

• As substâncias II e III reagem formando um éster.

• A substância III, caso mantida em um meio oxidativo e ácido, pode se transformar em II.

As substâncias I, II e III são, nessa ordem,

Com relação às ligações químicas (iônica ou covalente), foram feitas as proposições listadas a seguir.

I. A carga de um átomo é uma característica importante na definição do tipo de ligação, uma vez que quanto maior a carga de um átomo, maior a chance de ele formar uma estrutura iônica.

II. O tamanho de um átomo é uma característica importante na definição do tipo de ligação, uma vez que é mais fácil distribuir a nuvem eletrônica ao redor de átomos com tamanhos semelhantes.

III. Quando um par de elétrons de uma ligação é atraído simultaneamente por dois núcleos atômicos temse uma ligação covalente.

IV. Quando dois átomos possuem baixa energia de ionização, a ligação entre eles será iônica.

Está correto apenas o que se afirma em:

De acordo com críticos modernos da tradição judaico-cristã, defensores da teologia da criação, é pertinente afirmar que o imperativo bíblico da criação: “Sede fecundos, multiplicai-vos e sujeitai a terra” (Gn 1,28) fora mal compreendido, acarretando situações de desrespeito na utilização dos recursos naturais, gerando a crise ecológica.

Considerando isso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

( ) Por razões de legítima defesa da própria instituição esse imperativo fora fomentado pela teologia e pela igreja.

( ) A concepção bíblica do “sujeitar a terra” corresponde ao imperativo de domínio que a tradição teológica ensinou como “domínio da terra”, e é mandamento que concerne à alimentação.

( ) A concepção bíblica concreta do “sujeitar a terra” não corresponde ao imperativo de domínio que a tradição teológica ensinou como “domínio da terra”, mas é mandamento que concerne à alimentação.

( ) Críticos modernos da tradição judaico-cristã, defensores da teologia da criação, compreendem situações de desrespeito na utilização dos recursos naturais e acusam a má interpretação que a teologia fez de Gn 1:28.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.