Questões Militares
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Q676101
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto Nacional do Idoso é considerado crime punível com reclusão a conduta de
Q676099
Legislação de Trânsito
Um motociclista conduz sua motocicleta a 90 quilômetros por hora, em via urbana de trânsito rápido, na qual não
há sinalização regulamentadora, e é abordado pela autoridade de trânsito, que lhe aplica multa sob a alegação
de ter ultrapassado a velocidade permitida no local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº.
9.503/97), a atitude da autoridade de trânsito é
Q676097
Direito Penal Militar
Em relação ao crime, verifica-se o seguinte:
Q676096
Direito Penal Militar
Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:
Q676094
Direito Penal Militar
É considerada pena acessória:
Q676093
Direito Penal Militar
A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu
recorre, ocorre após decorridos
Q676085
Direito Processual Penal
A ação penal pública é regida pelo princípio da
Q676084
Direito Processual Penal
O inquérito policial é um procedimento
Q676083
Direito Processual Penal
O princípio da ampla defesa
Q676082
Direito Processual Penal
O inquérito policial, nas ações penais públicas, poderá ser iniciado por requisição
Q676081
Direito Processual Penal
Pelo princípio da presunção da não culpabilidade, conforme o direito brasileiro, tem-se que
Q676080
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e
na disciplina, sob a autoridade suprema do(a) Presidente da República. De acordo com o art. 142, parágrafo 3°,
os membros das Forças Armadas são denominados militares, sendo-lhes vedado
Q676078
Direito Constitucional
O Congresso Nacional dispõe, consoante os dispositivos constitucionais, de competência exclusiva para, com a
sanção do(a) Presidente da República,
Q676077
Direito Constitucional
O processo legislativo se constitui por um conjunto de atos preordenados, interdependentes e contínuos, cujo fim
é a elaboração das espécies normativas. O processo legislativo comporta ritos diferentes, entre os quais está o
procedimento
Q676076
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da
correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação
poderá ocorrer por
Q676075
Direito Constitucional
A Constituição Federal consagra, dentre os princípios fundamentais, a Soberania Popular, ao dispor no parágrafo
único do artigo 1° que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição”. Nestes termos, a Constituição Federal adota o modelo
Q676074
Direito Penal
Sobre as penas e os regimes das condutas restritivas de liberdade no Direito Penal, tem-se o seguinte:
Q676073
Direito Penal
Sobre concurso de pessoas, tem-se que
Q676072
Direito Penal
Com relação a sujeito ativo e passivo do crime, verifica-se o seguinte:
Q676070
Direito Penal
Sobre as hipóteses de conflitos de leis penais no tempo, verifica-se que
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