Questões Militares
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Q1830431
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu curso de Direito Administrativo,
editora Método, página 773: “No âmbito do
Estado Democrático de Direito, a
Administração Pública encontra-se limitada
pelo ordenamento jurídico, devendo exercer
suas funções com intuito de promover e
defender os direitos fundamentais.”
Nos termos da doutrina e da legislação,
marque a única alternativa CORRETA.
Q1830430
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu curso de Direito Administrativo,
editora Método, na página 690: “Em regra, o
texto constitucional veda a acumulação
remunerada de cargos, empregos e funções
públicas. A proibição incide sobre as
seguintes entidades: Administração direta,
Administração indireta e as sociedades
controladas, direta ou indiretamente, pelo
Poder Público. Todavia, admite-se,
excepcionalmente, a acumulação de cargos,
empregos e funções em determinadas
situação”. Nos termos da lei constitucional,
no que diz respeito à acumulação remunerada
de cargos e à Administração Pública, marque
a única alternativa CORRETA.
Q1830429
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais
e coletivos, a Constituição Federal de 1988,
no artigo 5º, declara que “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Com base neste enunciado e no texto
constitucional, marque a única alternativa
CORRETA.
Q1830428
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, a
Constituição Federal de 1988 estabelece que
a República Federativa do Brasil é formada
pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se em Estado Democrático de
Direito. Marque, então, a única alternativa
que contempla corretamente um dos
fundamentos da República Federativa do
Brasil.
Q1830427
Direito Constitucional
Segundo Marcelo Novelino, em página 738,
de seu livro Curso de Direito Constitucional,
16ª edição, 2021, ed. JusPodivm: “No
sistema presidencialista, como adotado pela
Constituição brasileira de 1988, o Chefe do
Poder Executivo exerce atos de chefia do
Estado, do governo e da administração”. Em
relação ao Poder executivo e ao texto
Constitucional, marque a única alternativa
CORRETA.
Q1830426
Direito Constitucional
Segundo Marcelo Novelino em página 675
seu livro Curso de Direito Constitucional 16ª
edição 2021 ed. JusPodivm: “O poder
legislativo foi concebido na Inglaterra,
durante a Idade Média, com a finalidade de
limitar a autoridade dos Reis. No sistema
unicameral, geralmente adotado em Estados
Unitários, o Legislativo é formado por um
único órgão. O sistema bicameral, por sua
vez, é característico de Estados Federais, nos
quais as manifestações do Poder Legislativo
resultam da conjugação da vontade de seus
dois órgãos. Na Esfera Federal, a
Constituição brasileira incorporou o
bicameralismo do tipo federativo, no qual o
Congresso Nacional é composto por duas
casas: a de representantes do povo (Câmara
dos Deputados) e a de representantes do
Estados e do Distrito Federal (Senado)”. Em
relação ao Congresso Nacional brasileiro e
ao texto Constitucional, marque a única
alternativa CORRETA.
Q1830425
Direito Constitucional
O processo legislativo proposto pela
Constituição Federal de 1988 compreende a
elaboração de um conjunto de normas.
Marque a única alternativa CORRETA a
respeito do processo legislativo e das normas
constitucionais.
Q1830424
História e Geografia de Estados e Municípios
Fonte: CELEIRO, João Pedro. Mapa mostra o principal destino das exportações de cada estado. Exame, 13 de janeiro de 2018. Disponível em: https://exame.com/economia/mapa-mostrao-principal-destino-das-exportacoes-de-cada-estado/ Ao observar o mapa acima, percebe-se a importância da China enquanto parceira comercial do Brasil e a destacada importância para a economia piauiense. Considerando o fato de ser a China o principal destino das exportações oriundas do Piauí, assinale a alternativa em que constam os três produtos mais exportados pelo estado do Piauí, em quantidade de toneladas.
Q1830422
História e Geografia de Estados e Municípios
A desertificação é definida como a
degradação da terra nas zonas áridas,
semiáridas e subúmidas secas, resultantes de
vários fatores, incluindo as variações
climáticas e as atividades humanas. Trata-se
de um problema ambiental grave, que gera,
por exemplo, a infertilidade do solo e a
redução da produtividade econômica nas
áreas afetadas. Sobre a desertificação no
Piauí, é CORRETO afirmar que
Q1830421
Conhecimentos Gerais
Texto associado
“É no contexto da ampliação das possibilidades
de instalação e funcionamento de novas
dinâmicas produtivas que se situa o projeto da
ferrovia Transnordestina, visando criar novos
eixos de circulação [...]. A construção da
ferrovia se estende no território do Piauí,
cortando municípios e alterando tanto a
materialidade do espaço quanto as redes de
relações mantidas. [...] Embora ainda não
esteja em funcionamento, a ferrovia
Transnordestina já impulsiona processos que
promovem importantes transformações
territoriais.”
Fonte: SILVA, Simone Rodrigues da; FAÇANHA,
Antonio Cardoso. A Ferrovia Transnordestina e as
transformações territoriais no município de
Paulistana-PI. ACTA Geográfica.v. 13, n. 32, 2019.
p. 88. Disponível em:
https://revista.ufrr.br/actageo/article/view/5038/2694
A Ferrovia Transnordestina, que se encontra
em construção no Piauí, deverá alcançar
1.752km de extensão, sendo uma das grandes
obras de infraestrutura em implantação no
estado. A abrangência regional dessa obra tem o intuito de promover novas conexões
para a circulação no Nordeste, ligando portos
e servindo a dinâmicas produtivas instaladas
e em instalação nos estados cortados pela
estrada de ferro. Sobre a Ferrovia
Transnordestina e sua importância estratégica
para o Piauí, é CORRETO afirmar que
Q1830420
História e Geografia de Estados e Municípios
O Piauí teve sua colonização intimamente
ligada à pecuária, sendo sua ocupação
vinculada às fazendas e aos caminhos, que
em grande parte margeavam rios. A
multiplicação das fazendas, nos séculos XVII
e XVIII, levou ao surgimento das primeiras
freguesias, que se tornariam as primeiras
vilas e cidades do Piauí. Foi a partir desse
conjunto de vilas e cidades coloniais que se
estruturou o território do que viria a ser o
estado do Piauí, como conhecemos hoje.
A respeito dessas primeiras vilas e cidades, é
CORRETO afirmar que
Q1830419
História e Geografia de Estados e Municípios
Por ter seu território situado numa zona de
transição entre a Amazônia, o Cerrado e a
Caatinga, o território do Piauí tem uma
vegetação característica desse espaço de
transição entre ecossistemas: a mata dos
cocais. Entre as espécies encontradas na mata
dos cocais, destacam-se as palmeiras de
babaçu e carnaúba, esta última de destacada
relevância para o estado do Piauí. Sobre a
carnaúba e sua importância para o Piauí, é
INCORRETO afirmar que
Q1830418
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 10.446, de 08/5/2002, que
autoriza a ação da Polícia Federal (PF) a
proceder à investigação de determinadas
infrações criminais com repercussão
interestadual ou internacional que exijam
repressão uniforme e considerando os crimes
em que a PF poderá atuar, identifique “V”
para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F”
para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a
alternativa com a sequência ADEQUADA. I. ( ) Crimes de sequestro, cárcere
privado e extorsão mediante
sequestro, crimes em que o agente
foi impelido por motivação política
ou quando praticados em razão da
função que a vítima ocupa no
mercado de ativos no estrangeiro.
II. ( ) Crimes de falsificação, corrupção,
adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou
medicinais e venda, inclusive pela
internet, depósito ou distribuição do
produto falsificado, corrompido,
adulterado ou alterado.
III. ( ) Quaisquer crimes praticados nas
embaixadas do Mercosul, com sede
em território brasileiro.
IV. ( ) Crimes praticados contra as Forças
Armadas.
V. ( ) Crime de formação de cartel.
VI. ( ) Crimes de furto, roubo ou dano
contra instituições financeiras,
incluindo agências bancárias ou
caixas eletrônicos, quando houver
indícios da atuação de associação
criminosa em mais de um Estado da
Federação.
VII. ( ) Quaisquer crimes praticados por
meio da rede mundial de
computadores que difundam conteúdo preconceituoso, definidos
como aqueles que propagam o ódio
ou a aversão às mulheres, aos
imigrantes estrangeiros, negros,
índios e a idosos.
Q1830415
Direito Penal
A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os
Crimes de Tortura. De acordo com a referida
norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao
final, assinale a alternativa com a sequência
ADEQUADA. I. ( ) No crime de tortura, em que a
pessoa presa ou sujeita a medida de
segurança é submetida a sofrimento
físico ou mental, por intermédio da
prática de ato não previsto em lei ou
não resultante de medida legal, não
é exigido, para sua concretização,
especial fim de agir por parte do
agente, bastando, portanto, para a
configuração do crime, o dolo de
praticar a conduta descrita no tipo
objetivo.
II. ( ) A proteção do direito à vida tem
como consequência a proibição da
pena de morte, em qualquer
situação, da prática de tortura e da
eutanásia.
III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se,
ainda, quando o crime não tenha
sido cometido em território
nacional, sendo a vítima brasileira
ou encontrando-se o agente em local
sob jurisdição brasileira.
IV. ( ) A condenação por crime de tortura
acarretará a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição
para seu exercício pelo dobro do
prazo da pena aplicada.
V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e
insuscetível de graça ou anistia.
VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em
relação à conduta de Praça que lhe é
subordinado, não impedindo que
este torture preso que esteja sob a
sua guarda, incorre em pena mais
severa do que a aplicável ao
torturador.
VII. ( ) Caso um agente público responda
pelo crime de tortura, a pena dele
poderá ser aumentada de (um) sexto
a (um) terço devido à sua função
pública.
Q1830414
Legislação Estadual
A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do
Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí, regula a situação, obrigações, deveres,
direitos e prerrogativas dos Policiais
Militares do Estado do Piauí. Com base nesta
norma, identifique “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.
Q1830413
Legislação Estadual
Tendo como base a Constituição do Estado
do Piauí, analise as afirmações a seguir e
marque a alternativa CORRETA.
Q1830412
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do
Brasil, analise as afirmações a seguir e
marque a alternativa CORRETA.
Q1830411
Legislação Estadual
A Lei nº 3.728 de 27/5/1980 regulamenta o
Conselho de Justificação da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí.
Conforme essa lei, indique a alternativa
CORRETA.
Q1830409
Português
Texto associado
Texto para a questão.
(https://www.galeria56.com.br/profissoes/copia-advogado-aprofissoes, acesso em 26.3.2021)
O gerúndio presente em “Profissional que,
trabalhando na polícia, zela pela
manutenção da ordem e pela segurança dos
cidadãos” tem valor de
Q1830408
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Gen. Octávio Costa:
A carreira militar não é uma atividade
inespecífica e descartável, um simples emprego,
uma ocupação. É um ofício absorvente e
exclusivista, que nos condiciona e autolimita até
o fim. Ela não nos exige as horas de trabalho da
lei, mas todas as horas da vida, nos impondo
também nossos destinos. A farda não é uma
veste, que se despe com facilidade e até com
indiferença, mas uma outra pele, que adere à
própria alma, irreversivelmente, para sempre.
(http://www.dphcex.eb.mil.br/images/PRVT/Cartil
ha-2---VALORES-E-TICA-PROFISSIONALMILITARES---A3-Verso-Provisrio.pdf, acesso em
26.3.2021)
Os textos em geral adotam estratégias
específicas para configurar o que pretendem
expressar. Nesse texto, o pronunciamento do
enunciador adota como estratégia
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