Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 12.579 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3262767
Direito Penal Militar
Com relação ao crime de insubmissão é correto afirmar
que
Q3262766
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista apenas no peculato culposo.
Q3262765
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar
que, nos crimes dolosos contra a vida e cometidos por
militares das Forças Armadas, em serviço ou atuando em
razão da função, contra civil, praticados no contexto do
cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República, serão da competência
Q3262764
Direito Penal Militar
O artigo 39 do Código Penal Militar consigna que “Não é
igualmente culpado quem, para proteger direito próprio
ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações
de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que
não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica
direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido,
desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta
diversa.”
É correto afirmar que o enunciado se refere ao estado de necessidade
É correto afirmar que o enunciado se refere ao estado de necessidade
Q3262762
Direito Internacional Público
Com relação ao Direito Penal Internacional, é correto
afirmar que os crimes de guerra surgem de um conceito
oriundo do
Q3262761
Direito Internacional Público
Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar,
entre outros, o crime
Q3262760
Direito Internacional Público
Conjunto de normas originadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1968, por ocasião do
Ano Internacional dos Direitos do Homem, a ONU convocou a Conferência Internacional dos Direitos do Homem,
que marcaria o vigésimo aniversário da Declaração dos
Direitos do Homem de 1948. No final da reunião, realizada no Irã, adotou-se a resolução XXIII que, entre outras
solicitações, pedia que todos os signatários auxiliassem
para que, em todos os conflitos armados, tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao
É correto afirmar que o enunciado se refere ao
Q3262759
Direito Internacional Público
É aquele realizado no território de uma Alta Parte contratante entre as suas forças armadas e forças armadas
dissidentes ou grupos armados organizados que, sob
a direção de um comando responsável, exerçam sobre
uma parte desse território um controle tal que lhes permita realizar operações militares contínuas e acordadas a
aplicar os preceitos e normas do DICA.
É correto afirmar que o enunciado se refere a
É correto afirmar que o enunciado se refere a
Q3262758
Direito Internacional Público
O Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA)
surgiu no ano em que foi celebrada a primeira Convenção de Genebra (Suíça), mais precisamente em
Q3262757
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição federal, o regime próprio
de previdência social dos servidores titulares de cargos
efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de servidores
ativos, de aposentados e de pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Q3262756
Direito do Trabalho
No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas
a proteger o hipossuficiente econômico na relação de
emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que
ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº
13.467, de 2017.
Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva
e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a
lei quando dispuserem sobre:
Q3262755
Direito Constitucional
Suponha que um determinado homem estrangeiro que
trabalhe em empresa brasileira localizada no Rio de
Janeiro venha a contrair matrimônio no Brasil com mulher
estrangeira, tendo com ela filho, o qual, após nascimento
no Brasil, muda-se com os pais para o exterior, ali fixando
residência. Com base nas regras constitucionais relativas
à nacionalidade e sua aquisição, é correto afirmar que:
Q3262754
Direito Constitucional
Suponha que em determinado município da Federação,
localizado no território de Estado da região sul do país,
ocorra situação de absoluto descontrole dos serviços
públicos, capitalizada por greve geral de funcionários
de empresas concessionárias de serviços públicos, em
especial de coleta de lixo e transporte coletivo urbano
de passageiros. A situação é tão grave com o acúmulo
de lixo e dificuldade de deslocamento das pessoas, que
chega a atentar contra a dignidade humana a situação
vivida por alguns cidadãos do Município. Se na situação
descrita a União decidir decretar intervenção federal no
Município, é correto afirmar que:
Q3262753
Direito Constitucional
No âmbito da chamada reforma tributária, a Constituição
Federal foi emendada para prever a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, cabendo
à lei complementar, entre outros assuntos, dispor sobre
a forma como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão representados, de forma paritária, na instância máxima de deliberação do Comitê. Nesse contexto, é
correto afirmar que, se não proposta a lei complementar
prevista na Constituição:
Q3262752
Direito Civil
Em relação ao instituto jurídico da posse no Direito Civil
Brasileiro, é correto afirmar:
Q3262751
Direito Civil
João e Maria estão conversando via aplicativo de mensageria pela internet (por exemplo Whatsapp, SMS,
Telegram), em tempo real, a respeito de um orçamento
solicitado por João para a realização de serviços de fotografia a serem prestados por Maria. Feita a proposta de
preço por Maria, João interrompe sem motivo aparente
a resposta, passando quarenta dias sem reestabelecer
o contato com Maria, até que, retomando a conversa,
afirma que aceita a proposta de preço. João é, então,
surpreendido com a resposta de Maria de que o preço
não seria mais aquele informado quarenta dias antes,
uma vez que havia decorrido muito tempo desde a realização da proposta de preço, a qual, não tendo sido aceita
na oportunidade em que foi apresentada, teria deixado
de ter validade. A respeito dessa situação hipotética, é
correto afirmar, com base no Código Civil Brasileiro, que:
Q3262750
Direito Civil
Suponha que uma determinada empresa tenha sido
objeto de publicação sabidamente falsa em postagem
na internet, a qual comprometeu o seu bom conceito no
mercado de prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares, em especial perante órgãos públicos
de âmbito Federal, Estadual e Municipal. Suponha que,
além de comprometer a obtenção de novos contratos, a
empresa ainda teve que lidar como decorrência da postagem, com a resolução unilateral de alguns contratos por
parte de alguns clientes. Com base na jurisprudência dos
tribunais superiores é correto afirmar neste caso que:
Q3262749
Direito Ambiental
O princípio ambiental, amplamente reconhecido pelo STJ
e previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, que aplica
os imperativos da ética distributiva e objetiva internalizar
nas práticas produtivas os custos ecológicos, evitando-se
que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado por toda a sociedade, denomina-se princípio da(o):
Q3262748
Direito Ambiental
Sob a ótica da Lei nº
6.938/81, constitui instrumento da
Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros:
Q3262747
Legislação Federal
Suponha que, em meio a uma discussão diplomática sobre o traçado das fronteiras do Brasil com um determinado país limítrofe da América do Sul, um capitão em exercício na Intendência do Exército encontre, por acaso, em
um armário, um documento antigo que poderia ser utilizado pelos adversários do Brasil no presente para alegar a
existência, no passado, de conluio entre a representação
diplomática brasileira e os árbitros então escolhidos para
a resolução do conflito fronteiriço decidido favoravelmente ao Brasil. É correto afirmar nesse caso, com base na
Lei de Acesso à Informação, que:
Conheça nossos planos