Questões Militares
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Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572276
Direito Constitucional
Assinale a alternativa abaixo que contém um direito social
que não se aplica aos militares das Forças Armadas.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572275
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I. Erradicar a pobreza.
II. Preservar a independência nacional.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Considerando as afirmativas acima, estão corretas:
I. Erradicar a pobreza.
II. Preservar a independência nacional.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Considerando as afirmativas acima, estão corretas:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572274
Direito Constitucional
Leia a afirmativa abaixo e, em seguida, marque a
alternativa que completa corretamente a lacuna:
A ___________, como fundamento da República Federativa do Brasil, consagra, desde logo, nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, e não em qualquer outro referencial.
A ___________, como fundamento da República Federativa do Brasil, consagra, desde logo, nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, e não em qualquer outro referencial.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572259
Direito Administrativo
No que se refere ao procedimento administrativo e ao
processo judicial, nos casos de enriquecimento ilícito, é correto
afirmar que
Ano: 2015
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2015 - PM-SC - Agente Temporário de Serviço Administrativo |
Q566823
Legislação Estadual
A Polícia Militar possui dois quadros de acesso: Praças e Oficiais. Com relação as
Praças, assinale a opção que mostra a sequência correta do menor para o maior grau
hierárquico:
Q561992
Legislação Estadual
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Q561991
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n. 11.340, de 07 agosto de 2006, que criou
mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, é CORRETO afirmar
que:
Q561990
Direito Penal
Quanto aos crimes hediondos, previstos na Lei n. 8072, de 25 de
julho de 1990, é CORRETO afirmar que:
Q561989
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n. 5.301/69 (Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais) e, ainda, da Lei Estadual n. 14.310/2002 que instituiu o
Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, analise as assertivas
abaixo:
I – A aptidão física não é requisito para concorrer à promoção.
II – Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais - IMEs, o militar será classificado no conceito “B", com cinquenta pontos, sendo que a cada ano sem punição, o militar receberá dez pontos positivos, até atingir o conceito “A".
III – Após dois anos de sua transferência para a inatividade, o militar classificado no conceito “C" será automaticamente reclassificado.
IV– Os princípios éticos orientarão a conduta do militar e as ações dos comandantes para adequá-las às exigências das Instituições Militares Estaduais - IMEs, dando-se sempre, entre essas ações, preferência àquelas de cunho educacional
V – A advertência consiste em uma admoestação formal ao transgressor.
Marque a alternativa CORRETA:
I – A aptidão física não é requisito para concorrer à promoção.
II – Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais - IMEs, o militar será classificado no conceito “B", com cinquenta pontos, sendo que a cada ano sem punição, o militar receberá dez pontos positivos, até atingir o conceito “A".
III – Após dois anos de sua transferência para a inatividade, o militar classificado no conceito “C" será automaticamente reclassificado.
IV– Os princípios éticos orientarão a conduta do militar e as ações dos comandantes para adequá-las às exigências das Instituições Militares Estaduais - IMEs, dando-se sempre, entre essas ações, preferência àquelas de cunho educacional
V – A advertência consiste em uma admoestação formal ao transgressor.
Marque a alternativa CORRETA:
Q561988
Legislação Estadual
Sobre as promoções de oficiais previstas na Lei Estadual n.
5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais), analise as assertivas
abaixo, assinalando “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas:
( ) Excetuando-se a declaração de aspirante a oficial o acesso na hierarquia militar será gradual e sucessivo.
( ) A presidência da Comissão de Promoções de Oficiais será exercida pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador.
( ) A promoção de aspirante a segundo tenente só se dará se o candidato, além de satisfazer as condições gerais, tiver comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em que servir.
( ) O Oficial incluído no quadro de acesso não poderá dele ser retirado, senão em caso de morte, incapacidade física ou moral, condenação a 2 (dois) anos ou mais à pena privativa da liberdade, ocasionada ou verificada anteriormente à sua inclusão no Quadro de Acesso, ou se houver atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) Excetuando-se a declaração de aspirante a oficial o acesso na hierarquia militar será gradual e sucessivo.
( ) A presidência da Comissão de Promoções de Oficiais será exercida pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador.
( ) A promoção de aspirante a segundo tenente só se dará se o candidato, além de satisfazer as condições gerais, tiver comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em que servir.
( ) O Oficial incluído no quadro de acesso não poderá dele ser retirado, senão em caso de morte, incapacidade física ou moral, condenação a 2 (dois) anos ou mais à pena privativa da liberdade, ocasionada ou verificada anteriormente à sua inclusão no Quadro de Acesso, ou se houver atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q561987
Direito Administrativo
Acerca do controle e responsabilização da administração pública,
marque a alternativa CORRETA:
Q561986
Direito Administrativo
Considerando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação,
conforme previsto na Lei n. 8.666/93, analise as assertivas abaixo, assinalando “V"
para as verdadeiras e “F" para as falsas:
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q561985
Direito Administrativo
O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser
invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de
extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a
invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns
autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a
Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito
da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Q561984
Direito Administrativo
Em relação aos Serviços Públicos, marque a alternativa
INCORRETA.
Q561983
Direito Administrativo
A respeito das características do poder de polícia, analise as
assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Q561982
Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se
evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual
estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da
barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem
competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código
de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja,
delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo,
sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Q561981
Direito Processual Penal
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marque
a alternativa CORRETA acerca do habeas corpus:
Q561980
Direito Processual Penal
Acerca do rito processual dos crimes de responsabilidade
cometidos por funcionários públicos, previstos no Código de Processo Penal,
analise as assertivas abaixo:
I – Nos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
II – O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
III – Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I – Nos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
II – O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
III – Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Marque a alternativa CORRETA:
Q561979
Direito Processual Penal
Segundo o artigo 4º do Código de Processo Penal, “A polícia
judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas
circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao inquérito policial:
Q561978
Direito Processual Penal
Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de
segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante
delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:
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