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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |
Q951966
Legislação Estadual
Um soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão
disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior
hierárquico presenciou o cometimento da transgressão
e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto
na Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |
Q951965
Legislação Estadual
A respeito da Invalidade dos Atos, assinale a alternativa
que está de acordo com a Lei n° 10.177/1998 (Regula
o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual).
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |
Q951964
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com a
Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |
Q951963
Legislação Estadual
Sobre a proteção especial da família, da criança, do adolescente,
do jovem, do idoso e dos portadores de deficiência
disciplinada na Constituição do Estado de São
Paulo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |
Q951962
Legislação Estadual
O Governador do Estado de São Paulo nomeou para o
cargo de Comandante Geral da Polícia Militar um Soldado
P. M. de 2ª Classe. Considerando a situação hipotética
apresentada e o disposto na Constituição do Estado
de São Paulo a respeito da Polícia Militar, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |
Q951961
Direito Constitucional
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos
elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Q951628
Direito Financeiro
Segundo Piscitelli (2014), corresponde a liberação de
recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira
para as entidades da administração indireta, e entre estas;
e, ainda das entidades da administração indireta para o
órgão da administração direta, ou entre estes, se de
diferentes órgãos ou Ministérios:
Q951622
Direito Financeiro
Qual princípio estabelece que todas as receitas e
despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária?
Q951618
Direito Financeiro
A legislação proíbe, expressamente, a concessão de
suprimento de fundos:
Q951617
Direito Administrativo
Correlacione as entidades Políticas e Administrativas às
suas respectivas definições, assinalando a seguir a opção
correta.
ENTIDADES
I- Autárquicas
II- Fundacionais
III- Estatais
IV- Empresariais
V- Paraestatais
DEFINIÇÕES
( ) São pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público, ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação, conforme o inciso XIX do Artigo 37 da Constituição Federal.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.
ENTIDADES
I- Autárquicas
II- Fundacionais
III- Estatais
IV- Empresariais
V- Paraestatais
DEFINIÇÕES
( ) São pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público, ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação, conforme o inciso XIX do Artigo 37 da Constituição Federal.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.
Q951616
Direito Administrativo
No que se refere à modalidade convite, assinale a opção
que apresenta o prazo mínimo até o recebimento das
propostas ou da realização do evento.
Q951613
Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo e marque a opção
INCORRETA.
Q951611
Direito Administrativo
Assinale a opção INCORRETA sobre as situações em que
é dispensável a licitação.
Q951602
Direito Administrativo
De acordo com a lei n° 8.666/93, marque a opção que
apresenta a modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia
anterior à data do recebimento das propostas, observada
a necessária qualificação.
Q951595
Direito Financeiro
De acordo com o art. 32 da lei 4,320/64, caso a proposta
orçamentária não seja recebida no prazo fixado nas
Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o
Poder Legislativo irá considerar como proposta a Lei de
Orçamento:
Q951594
Direito Constitucional
Qual opção NÂO apresenta um serviço público de
competência privativa da União?
Q951590
Direito Administrativo
De acordo com a lei n°. 8.666/93, coloque V (verdadeiro)
ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção que
apresenta a sequência correta.
( ) Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
( ) Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
( ) Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, incluir-se-á o dia do início e excluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
( ) Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento.
( ) A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.
( ) Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
( ) Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
( ) Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, incluir-se-á o dia do início e excluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
( ) Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento.
( ) A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2018 - CAP - Cabo - Técnico em Administração Hospitalar |
Q951577
Legislação Federal
De acordo com a Lei 12.527/201, cabe aos órgãos e
entidades do poder público, observadas as normas e
procedimentos específicos aplicáveis:
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2018 - CAP - Cabo - Técnico em Administração Hospitalar |
Q951572
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta o procedimento utilizado
pela administração pública para escolher a melhor
proposta e garantir aos interessados a participação em
condições de igualdade, nas compras públicas.
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2018 - CAP - Cabo - Técnico em Administração Hospitalar |
Q951550
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, todo e qualquer ajuste entre
órgãos ou entidades da Administração Pública e particular,
em que haja um acordo de vontades para a formação de
vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja
qual for a denominação utilizada, chama-se:
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