Questões Militares
Foram encontradas 12.582 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963116
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo penal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos.
( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963115
Direito Processual Penal
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963114
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963113
Direito Constitucional
Objetivando aperfeiçoar a segurança pública do
Estado de Goiás, foi publicada a Lei Estadual n°
XX/2022, prevendo que as empresas de ônibus
permissionárias de linhas intermunicipais de
transporte coletivo de passageiros devem
disponibilizar, gratuitamente, duas passagens,
por coletivo, a policiais militares, desde que
devidamente fardados e identificados. Como
ressalva, consta da referida norma que a
utilização de assentos pelos beneficiários fica
condicionada à sua disponibilidade e que, não
havendo, poderão viajar em pé. À luz do caso
narrado, conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que a Lei
Estadual n° XX/2022 é
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963112
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias
fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963111
Direito Constitucional
À luz do entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), assinale a alternativa correta
acerca do controle de constitucionalidade.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963110
Direito Constitucional
Sobre o fenômeno da recepção, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963109
Direito Constitucional
Em um momento de grave instabilidade
democrática, marcado por ameaças à ordem
pública, foi apresentada proposta de emenda
constitucional, subscrita por vinte e sete
Senadores, objetivando o fim do voto obrigatório
para os maiores de dezoito anos. Após intensos
debates, a proposta foi aprovada, em dois turnos
de votação, em cada Casa do Congresso
Nacional, pelo voto de três quintos dos
respectivos membros, sendo, em sequência,
regularmente promulgada. No caso em tela, de
acordo com a Constituição Federal, é correto
afirmar que a referida emenda constitucional
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963108
Direito Penal
Referente às contravenções penais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963107
Direito Penal
Sobre o direito penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963106
Direito Penal
Conforme aponta a doutrina, os institutos do
crime impossível e da tentativa guardam
semelhanças, à medida que, em ambos, o agente
não alcança a consumação do delito, no primeiro,
por ser impossível consumá-lo em razão da
ineficácia absoluta do meio ou por força da
impropriedade absoluta do objeto, já, no segundo,
por circunstâncias alheias à sua vontade. Assim,
por conta dessa similaridade, o crime impossível
também pode ser denominado de tentativa
inadequada ou tentativa inidônea. Nesse contexto,
é correto afirmar que, como regra, o Código Penal
acolheu, quanto à tentativa e ao crime impossível,
respectivamente, as teorias:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963105
Direito Penal
Com a intenção de matar seu eterno rival, Pompeu
Magno desferiu três facadas em Júlio César,
fugindo do local em seguida. Socorrido e levado
ao hospital pelo SAMU (Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência), a vítima foi imediatamente
submetida a uma cirurgia de emergência, contudo
não resistiu e veio a óbito. Ocorre que, realizada a
perícia, concluiu-se que Júlio César faleceu por
obra da imperícia médica do profissional
responsável pela cirurgia. Diante do caso narrado,
assinale a alternativa correta de acordo com o
direito penal.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963104
Direito Penal
Determinado juiz de 1º instância recebeu
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para absolver
um importante empresário do agronegócio local,
que estava sendo denunciado pela prática de
diversos crimes contra a ordem tributária. Para
ocultar a origem ilícita do valor recebido como
propina, o magistrado simulou ganhos com a
venda de um terreno de sua propriedade,
localizado em uma das regiões mais valorizadas
da comarca. Diante dos fatos narrados, é correto
afirmar que o magistrado deverá responder
Q1961163
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da Lei de Execução Penal (Lei
7.210/1984), e o entendimento do Supremo
Tribunal Federal.
Q1961162
Direito Processual Penal
Em 11/02/2022, o Plenário do Supremo Tribunal
Federal, no julgamento das ADI’s 4109/DF e ADI
3360/DF, estabeleceu os requisitos para a
validade da decretação da prisão temporária,
prevista na Lei 7.960/1989. Assim, é possível
afirmar que a decretação desta modalidade de
cárcere somente é cabível quando:
I. for prescindível para as investigações do inquérito policial. II. houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado. III. for justificada em fatos novos ou contemporâneos. IV. for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. V. for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Estão corretas as afirmativas:
I. for prescindível para as investigações do inquérito policial. II. houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado. III. for justificada em fatos novos ou contemporâneos. IV. for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. V. for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961161
Direito Penal
Sobre os crimes previstos no Estatuto do
Desarmamento, assinale a alternativa incorreta.
Q1961160
Direito Processual Penal
No que concerne às disposições da Lei
12.850/2013 (lei de Combate às Organizações
Criminosas), é incorreto afirmar que:
Q1961159
Direito Processual Penal
Sobre a Lei 11.340/2006, a qual cria mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, e o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.
Q1961158
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento atual do
Supremo Tribunal Federal, firmado no
julgamento da Ação Direta e
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26,
julgado em 2019, analise as afirmativas abaixo.
I. Até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. II. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. III. Foi estabelecido que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.
Estão corretas as afirmativas:
I. Até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. II. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. III. Foi estabelecido que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961157
Direito Processual Penal
Com relação aos Juizados Especiais Criminais,
instituídos pela Lei nº 9.099/1995, e o
entendimento do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos