Questões Militares Para direito

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Q4421860 Direito Sanitário

Segundo RDC n° 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde, a classificação dos resíduos de serviço de saúde é feita em grupos, conforme tabela abaixo.


Imagem associada para resolução da questão


De acordo com essa RDC, os medicamentos hemoderivados devem ter seu manejo como resíduo:

Alternativas
Q4420396 Direito Sanitário
Conforme o art. 3°, inciso Il, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, define-se cultura da segurança como:
Alternativas
Q4420394 Direito Sanitário
Conforme o art. 16, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 222, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, quando houver obrigação de tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A, estes devem ser acondicionados em:
Alternativas
Q4420392 Direito Administrativo
Um hospital público municipal precisava realizar, com urgência, a manutenção corretiva de um equipamento de ressonância magnética utilizado em exames de alta complexidade. Após análise técnica, verificou-se que apenas a fabricante do equipamento possuía autorização exclusiva para fornecimento da peça necessária e para realização do reparo, em razão da tecnologia proprietária utilizada no aparelho. Diante da situação, a administração do hospital decidiu realizar a contratação direta da empresa fabricante, devidamente justificada por parecer técnico. Com base na Lei nº 14.133/2021, a situação descrita caracteriza:
Alternativas
Q4420390 Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO corresponde a um critério de julgamento previsto expressamente no art. 33 da Lei n° 14.133/2021.
Alternativas
Q4420383 Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza hospitalar, a autoridade competente designou um agente de contratação para conduzir a licitação e instituiu equipe de apoio. Com base no Decreto n° 11.246/2022, assinale a opção correta acerca da referida equipe.
Alternativas
Q4420380 Direito Sanitário
Conforme o art. 10, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, a notificação dos eventos adversos que não evoluírem para óbito:
Alternativas
Q4420379 Direito Administrativo
Tendo por base o art. 6°, inciso XX da Lei nº 14.133/2021. Qual documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução?
Alternativas
Q4420378 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, correlacione as modalidades de licitação às suas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta:


MODALIDADES


I- Leilão


II- Pregão


III- Concorrência


IV- Diálogo competitivo


V- Concurso


DEFINIÇÕES


( ) Contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.


( ) Alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


( ) Obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.


( ) Contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.


( ) Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Alternativas
Q4420375 Direito Sanitário
Conforme o art. 7°, incisos I, II e V, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, aos seguintes princípios:
Alternativas
Q4420374 Direito Administrativo
Um hospital universitário federal publicou edital para contratação de empresa especializada na realização de serviços comuns de manutenção preventiva de aparelhos de ar-condicionado. O critério de julgamento adotado foi o de menor preço. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a apresentação das propostas deverá ser de:
Alternativas
Q4420369 Direito Constitucional
O caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:
Alternativas
Q4420368 Direito Administrativo
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada dos atos relacionados às licitações e contratos administrativos previstos na Lei n° 14.133/2021, promovendo maior transparência, publicidade e controle das contratações públicas. De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a divulgação no PNCP é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente o prazo para divulgação no PNCP dos contratos decorrentes de licitação, contado a partir da data de sua assinatura.
Alternativas
Q4420367 Direito Sanitário
Conforme o caput do art. 5º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA n° 222, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), é correto afirmar que:
Alternativas
Q4420365 Legislação Federal
Um hospital público federal celebrou contrato para prestação de serviços contínuos de manutenção de equipamentos médicos. Durante a execução contratual, sabe-se que:

I- João ficou responsável por acompanhar a qualidade técnica dos serviços executados nos referidos equipamentos;
II- Maria se responsabilizou por examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias da empresa contratada;
III- Carlos ficou encarregado de coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato tendo atenção aos registros formais da execução, aos prazos, adotando as providências necessárias para o cumprimento contratual e informando à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;

Com base no Decreto n° 11.246/2022, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4420363 Direito Sanitário
Conforme o art. 3º, inciso LVIII, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA n° 222, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, são resíduos de serviços de saúde do Grupo E:
Alternativas
Q4420361 Direito Sanitário
Conforme o art. 8° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados:
Alternativas
Q4420355 Direito Sanitário
Conforme o art. 2º, caput e parágrafo único, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA n° 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, fazem parte do escopo da resolução, EXCETO:
Alternativas
Q4420352 Direito Sanitário
Conforme o art. 3°, inciso IV, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA n° 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, define-se evento adverso como:
Alternativas
Q4420351 Direito Administrativo
O art. 156 da Lei n° 14.133/2021 NÃO preconiza em seu texto a seguinte sanção administrativa:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: D
6: C
7: C
8: D
9: E
10: B
11: A
12: C
13: C
14: D
15: E
16: E
17: B
18: D
19: D
20: A