Um hospital público municipal precisava realizar, com urgên...

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Q4420392 Direito Administrativo
Um hospital público municipal precisava realizar, com urgência, a manutenção corretiva de um equipamento de ressonância magnética utilizado em exames de alta complexidade. Após análise técnica, verificou-se que apenas a fabricante do equipamento possuía autorização exclusiva para fornecimento da peça necessária e para realização do reparo, em razão da tecnologia proprietária utilizada no aparelho. Diante da situação, a administração do hospital decidiu realizar a contratação direta da empresa fabricante, devidamente justificada por parecer técnico. Com base na Lei nº 14.133/2021, a situação descrita caracteriza:
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