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Q2537284
Direito Administrativo
A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem
consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse
comum. A legislação de regência estabelece, ainda, que os entes
federativos consorciados somente entregarão recursos ao
consórcio público mediante contrato de rateio.
Segundo as disposições da Lei nº 11.107/2005 sobre consórcios públicos e o contrato de rateio, é correto afirmar que:
Segundo as disposições da Lei nº 11.107/2005 sobre consórcios públicos e o contrato de rateio, é correto afirmar que:
Q2537283
Legislação Federal
Jonas, policial militar no estado Alfa, foi instado pelo seu superior
a proceder à leitura da Lei Orgânica Nacional das Polícias
Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do
Distrito Federal e dos Territórios. Em assim sendo, durante a
análise da legislação, a atenção de Jonas foi captada por uma
determinada diretriz que deve ser observada pelas polícias
militares.
De acordo com as disposições da Lei nº 14.751/2023, é uma diretriz que deve ser observada pelas polícias militares no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais a:
De acordo com as disposições da Lei nº 14.751/2023, é uma diretriz que deve ser observada pelas polícias militares no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais a:
Q2537282
Legislação Federal
A sociedade empresária XYZ e o estado Alfa debatem sobre a
potencial celebração de um acordo de leniência, em razão de
atos ilícitos que teriam sido perpetrados pela entidade privada
em detrimento do Poder Público.
Com base nas disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
Com base nas disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
Q2537281
Direito Administrativo
Caio, agente público, frustrou a licitude de processo licitatório
realizado pelo estado Alfa, visando ao fornecimento de bens
móveis de natureza durável.
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Caio responderá pela prática de ato de improbidade administrativa que:
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Caio responderá pela prática de ato de improbidade administrativa que:
Q2537280
Legislação Federal
Marcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos, estudam a possibilidade de a
entidade ser qualificada como uma organização da sociedade
civil. Ao se debruçarem sobre a legislação de regência, os
indivíduos se deparam com o instituto do chamamento público,
procedimento destinado a selecionar organização da sociedade
civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de
fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da
isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo
e dos que lhes são correlatos.
Segundo as disposições da Lei nº 13.019/2014 sobre o chamamento público, é correto afirmar que:
Segundo as disposições da Lei nº 13.019/2014 sobre o chamamento público, é correto afirmar que:
Q2537279
Direito Administrativo
O município Alfa, com o objetivo de aquecer a economia local,
pretende contratar Joana, profissional do setor artístico,
consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, por
meio de empresário exclusivo, para a realização de uma grande
apresentação, aberta ao público em geral, na praia ABC. Em
assim sendo, o prefeito da municipalidade solicitou à
Procuradoria a confecção de um parecer versando sobre a
matéria, em especial sobre a necessidade ou não de realização de
um processo licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação:
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação:
Q2537278
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Caio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,
deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas,
à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de
impedimento.
Nesse cenário, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Caio será considerado:
Nesse cenário, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Caio será considerado:
Q2537277
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Caio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto
dos Policiais Militares no que diz respeito à possibilidade de
impugnar atos administrativos editados por superiores
hierárquicos.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que o(s):
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que o(s):
Q2537276
Direito Administrativo
1º cenário: João, comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar,
edita determinado ato administrativo no âmbito do seu feixe de
atribuições, encaminhando-o, na sequência, ao seu superior, que
acaba por revogá-lo, por motivos de conveniência e
oportunidade.
2º cenário: Maycon, governador do estado Beta, edita ato administrativo geral, para garantir a fiel execução de uma legislação estadual que acabou de entrar em vigor.
Considerando a legislação estadual, os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
2º cenário: Maycon, governador do estado Beta, edita ato administrativo geral, para garantir a fiel execução de uma legislação estadual que acabou de entrar em vigor.
Considerando a legislação estadual, os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
Q2537275
Direito Administrativo
João, responsável por uma determinada repartição pública,
recebe denúncia anônima no sentido de que Tício, servidor
público, estaria praticando atos ilícitos. Nesse contexto, o
superior hierárquico, sem apurar a verossimilhança do que foi
narrado, deflagra, de ofício, um procedimento administrativo
disciplinar, cuja portaria contém a exposição genérica dos fatos a
serem apurados. Citado, Tício deixa de constituir advogado,
afirmando que, por ser inocente, dispensa a presença da defesa
técnica. Após um ano e seis meses, o procedimento ainda está
em curso, caracterizando inequívoco excesso de prazo não
imputado ao investigado.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
Q2537274
Direito Administrativo
João, agente público, realiza fiscalização de rotina em diversos
estabelecimentos comerciais, apreendendo dezenas de quilos de
alimentos vencidos, inclusive em um restaurante muito famoso
no município do Rio de Janeiro. Ao final do dia, João concede
uma entrevista a um grande veículo de comunicação, afirmando
que a atuação do Poder Público visou à proteção do interesse
público primário.
Segundo os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o atendimento do interesse público consiste no(na):
Segundo os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o atendimento do interesse público consiste no(na):
Q2537273
Direito Administrativo
1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a
sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com
a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao
regular funcionamento do Poder Público.
2º cenário: a empresa pública federal XYZ pactuou uma avença de prestação de serviços com uma sociedade empresária sediada nos Estados Unidos da América.
3º cenário: a entidade ABC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi qualificada como “OS” (Organização Social) e, na sequência, celebrou um contrato de gestão com a Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa, a empresa pública federal XYZ e a entidade ABC integram, respectivamente, os seguintes setores:
2º cenário: a empresa pública federal XYZ pactuou uma avença de prestação de serviços com uma sociedade empresária sediada nos Estados Unidos da América.
3º cenário: a entidade ABC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi qualificada como “OS” (Organização Social) e, na sequência, celebrou um contrato de gestão com a Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa, a empresa pública federal XYZ e a entidade ABC integram, respectivamente, os seguintes setores:
Q2537272
Legislação Federal
Mário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é
informado sobre o seu desligamento no âmbito da sociedade
empresária em que labora há, aproximadamente, dois anos, em
razão de uma aguda crise econômica. Sem dispor de qualquer
reserva financeira, o particular deixa de pagar a conta de luz do
seu imóvel. No mês subsequente, após prévio aviso, a
concessionária, em uma terça-feira, dia útil em uma semana sem
feriados, interrompe o fornecimento de energia elétrica no local,
fazendo com que Mário procure um advogado.
Considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995 e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da concessionária:
Considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995 e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da concessionária:
Q2537271
Legislação Federal
Dois amigos, após longa jornada de trabalho, tiveram intenso
debate, com opiniões antagônicas, sobre a importância de se
garantir à sociedade o acesso à informação pública, elencando os
potenciais benefícios e malefícios decorrentes da publicização
dos atos estatais, em cotejo com o alcance da legislação que
versa sobre a matéria.
Nesse cenário, é correto afirmar que estão subordinados ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os:
Nesse cenário, é correto afirmar que estão subordinados ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os:
Q2463561
Medicina
Método criado no Brasil, o uso da pele de tilápia é um dos
grandes potenciais da medicina para o tratamento de ferimentos
por queimaduras na pele.
Com relação à diversidade e organização das células da pele humana, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A camada mais interna da pele é a derme, formada por tecido epitelial rico em queratina.
( ) Os tecidos epiteliais, ou epitélios, são formados por células dispostas lado a lado (justapostas), firmemente unidas entre si.
( ) A exposição aos raios ultravioleta aumenta a produção de pigmento pelos melanócitos.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação à diversidade e organização das células da pele humana, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A camada mais interna da pele é a derme, formada por tecido epitelial rico em queratina.
( ) Os tecidos epiteliais, ou epitélios, são formados por células dispostas lado a lado (justapostas), firmemente unidas entre si.
( ) A exposição aos raios ultravioleta aumenta a produção de pigmento pelos melanócitos.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2463560
Biologia
No século XIX, o naturalista inglês Charles Darwin (1809-1872) fez
uma viagem de cinco anos ao redor do mundo; a partir de suas
observações e do material coletado, ele então elaborou o
conceito da seleção natural, conceito central na sua teoria da
evolução.
Já no século XX, com as contribuições da genética, a teoria da evolução sofreu ajustes e ficou conhecida como teoria Sintética da Evolução, Neodarwinismo ou Nova Síntese.
De acordo com a teoria Sintética da Evolução e o conceito de seleção natural,
Já no século XX, com as contribuições da genética, a teoria da evolução sofreu ajustes e ficou conhecida como teoria Sintética da Evolução, Neodarwinismo ou Nova Síntese.
De acordo com a teoria Sintética da Evolução e o conceito de seleção natural,
Q2463559
Biologia
Uma infestação do escorpião-amarelo, o Tityus serrulatus,
considerado o mais perigoso do Brasil, está sendo monitorada na
Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
O Instituto Vital Brazil informou que só no começo de fevereiro houve a captura de 200 escorpiões da espécie na cidade.
(G1, Região dos Lagos, 20/02/2024)
Com relação aos escorpiões, analise os itens a seguir:
I. Eles são aracnídeos com quatro patas e peçonhentos.
II. São predadores e seus pedipalpos e antenas auxiliam na identificação e captura de suas presas.
III. Evitar o acúmulo de entulho, de material de construção e de folhas e troncos secos reduz a chance de acidentes com escorpiões.
Está correto o que se afirma em
O Instituto Vital Brazil informou que só no começo de fevereiro houve a captura de 200 escorpiões da espécie na cidade.
(G1, Região dos Lagos, 20/02/2024)
Com relação aos escorpiões, analise os itens a seguir:
I. Eles são aracnídeos com quatro patas e peçonhentos.
II. São predadores e seus pedipalpos e antenas auxiliam na identificação e captura de suas presas.
III. Evitar o acúmulo de entulho, de material de construção e de folhas e troncos secos reduz a chance de acidentes com escorpiões.
Está correto o que se afirma em
Q2463558
Biologia
A jaqueira é um vegetal originário da Índia e de outras regiões do
sudeste asiático. Diversos animais consomem seus frutos,
contribuindo decisivamente para a dispersão do vegetal ao
espalharem as sementes em novos lugares. Suas folhas, ao
caírem, bloqueiam a luz do sol dificultando a germinação de
outras espécies. No Brasil, a jaqueira aclimatou-se tão bem que
ganha a disputa pela sobrevivência com espécies nativas, sendo
uma exótica invasora.
No texto, a informação importante para classificar as jaqueiras como
No texto, a informação importante para classificar as jaqueiras como
Q2463557
Biologia
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa
a 17ª posição entre 65 países pesquisados em relação ao número
de doses de antibióticos consumidas. A situação é preocupante
pois, segundo especialistas, revela o alto consumo derivado de
prescrições inadequadas e a automedicação que favorecem o
surgimento de bactérias multirresistentes, que podem levar as
pessoas à morte.
(Adaptado de https://portal.fiocruz.br/noticia/fiocruz-no-ar-riscos-do-consumo-deantibioticos-sem-receita-medica)
A resistência aos antibióticos ocorre porque
(Adaptado de https://portal.fiocruz.br/noticia/fiocruz-no-ar-riscos-do-consumo-deantibioticos-sem-receita-medica)
A resistência aos antibióticos ocorre porque
Q2463556
Biologia
Ao estudar um recém-descoberto microrganismo patogênico,
observando-o ao microscópio eletrônico, um pesquisador
classificou-o como sendo uma bactéria.
A principal característica observada, que permitiu ao pesquisador diferenciar esse microrganismo de outros e chegar à classificação correta, foi a
A principal característica observada, que permitiu ao pesquisador diferenciar esse microrganismo de outros e chegar à classificação correta, foi a
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