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Q409890 Direito Penal
Quanto à participação de mais de um agente na prática de conduta tipificada como crime, é correto afirmar que:
Alternativas
Q409888 Direito Penal
Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q409887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é infração administrativa prevista na Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa infração é punida com a seguinte pena:
Alternativas
Q409886 Segurança Pública
Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime punido com as seguintes penas:
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Q409885 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime previsto na Lei n° 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). O crime previsto no Estatuto do Idoso prevê as seguintes penas:
Alternativas
Q409884 Segurança Pública
A Lei n° 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Segundo o mencionado diploma legal, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O crime citado prevê as seguintes penas:
Alternativas
Q409883 Direito Processual Penal
Com relação a processos dos Juizados Especiais Civis e Criminais, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e pelos Estados, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q409882 Direito Penal
Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. O crime em questão prevê as seguintes penas:
Alternativas
Q409881 Legislação Estadual
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
Alternativas
Q409880 Legislação Estadual
O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:
Alternativas
Q409879 Legislação Estadual
Com relação à hierarquia e à disciplina previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, é correto afirmar que:
Alternativas
Q405754 Legislação Estadual
Conforme a Lei nº 5.494/2009/Estado do Piauí, não é um órgão de apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Piauí:
Alternativas
Q405753 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí,não é critério para a promoção dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Piauí:
Alternativas
Q405752 Legislação Estadual
Com relação à transferência definitiva de Policiais Militares do Estado do Piauí para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de Bombeiros Militares do Estado do Piauí para a Polícia Militar do Estado do Piauí, é correto afirmar que:
Alternativas
Q405751 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os postos do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes do Estado do Piauí, previstos na Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí.
Alternativas
Q405750 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, não é um dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:
Alternativas
Q405747 Administração Financeira e Orçamentária
Faz parte da elaboração do processo orçamentário, EXCETO:
Alternativas
Q405746 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto orçamentário público, as despesas não são classificadas como sendo:
Alternativas
Q405745 Administração Financeira e Orçamentária
Não é um dos objetivos da administração financeira de uma organização:
Alternativas
Q405744 Administração Geral
A sequência correta das etapas inerentes ao processo de organização é:
Alternativas
Respostas
381: A
382: A
383: E
384: B
385: C
386: A
387: B
388: D
389: E
390: A
391: B
392: C
393: D
394: A
395: B
396: E
397: E
398: D
399: B
400: C