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Q273075 Direito Penal
Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo.

O delito de tortura também pode ser praticado na forma omissiva.

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Q273074 Direitos Humanos
A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

Para uma denúncia de discriminação racial entre Estados ser admitida, é suficiente que o Estado que apresenta a denúncia contra outro Estado tenha reconhecido a jurisdição do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, sendo facultativo o reconhecimento por parte do Estado que sofre a denúncia.

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Q273073 Direitos Humanos
A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos por escrito ou declarações elucidando a matéria e o recurso que possa ter sido adotado por aquele Estado.

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Q273072 Direitos Humanos
Julgue os itens que se seguem, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH).

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado de maior importância dentro do sistema.

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Q273071 Direitos Humanos
Julgue os itens que se seguem, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH).

O CDDPH tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como, por exemplo, chacinas e massacres.

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Q273070 Direitos Humanos
Acerca dos conceitos básicos de direito internacional, julgue os itens a seguir.

O direito internacional humanitário é o conjunto de normas internacionais destinadas a resolver problemas causados diretamente por conflitos armados, com o propósito de salvaguardar os direitos das pessoas que não participem da hostilidade e mitigar, na medida do possível, seus sofrimentos, restringindo os meios e métodos de guerra.
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Q273069 Direitos Humanos
Acerca dos conceitos básicos de direito internacional, julgue os itens a seguir.

O direito internacional humanitário não pode ser suspenso ou derrogado, diferentemente do direito internacional dos direitos humanos. Em relação a este último, admite-se, em casos de estado de sítio, a suspensão de determinados direitos, salvo aqueles insuscetíveis de suspensão ou de derrogação, como o direito a um julgamento justo e imparcial.

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Q273068 Direito Administrativo
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os militares integram a categoria dos agentes públicos, e estão submetidos a regime estatutário definido em legislação própria.

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Q273067 Direito Administrativo
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

A administração pública pode desconcentrar sua atuação por intermédio da criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

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Q273066 Direito Administrativo
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Pelo princípio da legalidade, aplicável no âmbito da administração pública, o administrador público pode praticar todas as condutas que não estejam expressamente proibidas em lei.

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Q273065 Direito Administrativo
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Se, após a celebração de contrato administrativo, houver sensível aumento das despesas assumidas pelo contratado, decorrente de fatos imprevisíveis, o contrato administrativo deverá ser rescindido, diante da impossibilidade de alteração de suas cláusulas originais, para recompor os valores.

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Q273064 Direito Administrativo
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

A delegação de serviço público, em qualquer de suas modalidades, implica transferência da titularidade do serviço.

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Q273063 Direito Administrativo
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), salvo disposição em contrário, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público que assegure a igualdade de condições entre todos os participantes.

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Q273062 Raciocínio Lógico
Considerando as funções polinomiais f(x) = x2 + 2mx + m e g(x) = -3x - 2m, em que a variável x e a constante m são reais, julgue os itens que se seguem.

Para que a equação f(x) = 0 tenha duas raízes reais, iguais e não nulas, é necessário que m seja um número negativo.

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Q273061 Raciocínio Lógico
Considerando as funções polinomiais f(x) = x2 + 2mx + m e g(x) = -3x - 2m, em que a variável x e a constante m são reais, julgue os itens que se seguem.

Se a equação f(x) = 0 tiver duas raízes reais distintas e se essas raízes forem os extremos de uma progressão geométrica de 3 termos, então m será, necessariamente, um número positivo.

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Q273060 Raciocínio Lógico
Uma cliente comprou café, em pacotes de 500 g, a R$ 5,20 cada pacote, e açúcar, em pacotes de 5 kg, a R$ 8,50 o pacote. Pelos produtos, que pesaram 18 kg, a cliente pagou R$ 56,70.

Considerando essa situação, julgue os itens subsequentes.

A cliente comprou mais de 3.500 g de café.

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Q273059 Raciocínio Lógico
Uma cliente comprou café, em pacotes de 500 g, a R$ 5,20 cada pacote, e açúcar, em pacotes de 5 kg, a R$ 8,50 o pacote. Pelos produtos, que pesaram 18 kg, a cliente pagou R$ 56,70.

Considerando essa situação, julgue os itens subsequentes.

Pelo açúcar comprado, a cliente pagou menos de R$ 27,00.

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Q273058 Raciocínio Lógico
Se os salários, em reais, de João e Pedro forem números diretamente proporcionais a 7 e 13 e o salário de João for igual a R$ 3.500,00, então

a sequência de números formada pelo salário de João, pelo salário de Pedro e pela soma desses dois valores formará uma progressão aritmética.

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Q273057 Raciocínio Lógico
Se os salários, em reais, de João e Pedro forem números diretamente proporcionais a 7 e 13 e o salário de João for igual a R$ 3.500,00, então

o salário de Pedro corresponderá a 65% da soma dos salários de João e de Pedro.

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Q273056 Raciocínio Lógico
Considerando que, para a construção de determinada quantidade de casas populares, idênticas, 15 equipes de operários tenham trabalhado no mesmo ritmo, durante 48 semanas, e que cada equipe tenha demorado 3 semanas para construir uma casa, julgue os itens seguintes.

Para a construção de 15% das casas, 8 equipes demorariam 13 semanas e meia.

Alternativas
Respostas
4761: C
4762: E
4763: E
4764: E
4765: C
4766: C
4767: C
4768: C
4769: E
4770: E
4771: E
4772: E
4773: C
4774: E
4775: C
4776: E
4777: C
4778: E
4779: C
4780: C