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Questões de Concursos

Q721440 Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.


Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça investigatória.

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