Questões da Prova Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito
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Q774123
Direito Internacional Público
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, com base nos
conflitos armados.
I. Em todo conflito armado, o direito das Partes em conflito a escolha
dos métodos ou meios de combate não é ilimitado.
II. É proibido o emprego de armas, projéteis, materiais e métodos de
combate de tal índole que causem males supérfluos ou sofrimentos
desnecessários.
III. É proibido o emprego de métodos ou meios de combate que tenham
sido concebidos para causar, ou dos quais se podem prever que
causem, danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente
natural.
Q774122
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando
que não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá
ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a
inexistência material do fato. Dessa forma, impedirão igualmente a
propositura da ação civil.
I. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.
II. A decisão que julgar extinta a punibilidade.
III. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui
crime.
Q774121
Direito Processual Penal
Analise as alternativas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com
o CPP. Nos casos em que Somente se procede mediante queixa, considerarse-á
perempta a ação penal quando?
Q774120
Direito Penal
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este
cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de
um sexto a dois terços.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-
á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese
de ter sido previsível o resultado mais grave.
Q774119
Direito Penal
Considerando a temática crime, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Impossível, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, for impossível consumar-se o crime.
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