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Q774120
Direito Penal Concurso de Pessoas , Participação ,
Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q774120 Direito Penal
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços. III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe- á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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