Questões Militares
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Q1027138
Direito Processual Penal
Em se tratando de ação penal, de acordo como
princípio da indisponibilidade, é correto afirmar o
seguinte:
Q1027137
Direito Processual Penal
O artigo 31 do Código de Processo Penal dispõe o
seguinte: “No caso de morte do ofendido ou quando
declarado ausente por decisão judicial, o direito de
oferecer a queixa ou prosseguir na ação passará ao
cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”. Com
base no mencionado dispositivo, é possível afirmar
corretamente:
Q1027136
Direito Processual Penal
O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que
“o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado
poderão requerer qualquer diligência, que será
realizada, ou não, a juízo da autoridade”.
Considerando o teor do referido dispositivo legal, está
correta a seguinte afirmação:.
Q1027135
Direito Processual Penal
Em se tratando de infração que deixa vestígios, de
acordo com a disciplina prevista no Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Q1027134
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa
correta.
Q1027133
Direito Processual Penal
O inquérito policial é constituído por um conjunto de
atos praticados com o objetivo de apurar a autoria e a
materialidade de uma infração penal. Segundo os
dispositivos legais que tratam do inquérito policial no
Código de Processo Penal, é possível afirmar que,
entre as suas principais características, se inclui a
seguinte:
Q1027131
Direito Penal
Eleonora, por não possuir condições financeiras para
garantir a subsistência de seu filho recém-nascido,
decide abandoná-lo em uma instituição pública
destinada ao acolhimento de crianças sem lar. Assim,
fingindo visitar a instituição, deixa seu bebê em um
dos berços ali existentes, saindo do local de forma
apressada. Poucos minutos depois, uma funcionária
da instituição percebe o recém-nascido dormindo no
berço, passando a dedicar-lhe os cuidados
necessários. Considerando unicamente as
informações contidas no enunciado, é correto afirmar
que Eleonora:
Q1027130
Direito Penal
A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes
patrimoniais. Sobre essas modificações, é correto
afirmar que a lei criou:
Q1027129
Direito Penal
Se uma mulher mata o próprio filho, logo após o parto,
sob a influência do estado puerperal, responde pelo
crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime
de homicídio (art. 121, CP). Isso se deve, no concurso
aparente de normas, à aplicação do princípio da:
Q1027128
Direito Penal
O crime de lesão corporal tem a pena aumentada
quando praticado contra policiais militares no
exercício da função, entre outras hipóteses (art. 129,
§ 12, CP). Para a incidência da majorante:
Q1027127
Direito Penal
O crime de injúria por preconceito:
Q1027126
Direito Penal
Se “A”, usando uma arma de brinquedo, constrange B
mediante grave ameaça, ordenando-o a sacar
dinheiro de sua conta-corrente em um caixa eletrônico
para posterior entrega a “A”, fato que efetivamente
ocorre, é correto falar que “A” comete crime(s) de:
Q1027125
Direito Penal
Em ação criminosa fraudulenta praticada no exterior,
o patrimônio de uma autarquia brasileira, vinculada à
União, é lesionado, dando-se o resultado igualmente
no estrangeiro. As evidências colhidas apontam,
ainda, que o resultado sequer deveria ter ocorrido no
Brasil. Nessa hipótese, a lei penal brasileira:
Q1027124
Direito Constitucional
Caio, escritor, resolveu produzir biografia de Tício,
ator famoso. Para tanto, não solicitou autorização
prévia do referido ator. Analisando as informações
acima e com base no entendimento do STF, está
correto o que se afirma em:
Q1027122
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a opção
correta é:
Q1027121
Direito Constitucional
Analise o caso concreto a seguir e marque a
alternativa correta.
Governador do Estado X cometeu o crime de feminicídio durante o exercício do seu mandato. Nesse caso:
Governador do Estado X cometeu o crime de feminicídio durante o exercício do seu mandato. Nesse caso:
Q1027120
Direito Constitucional
Acerca dos direitos de nacionalidade, é correto
afirmar:
Q1027119
Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado de Santa
Catarina, mormente a seção III (Dos militares
estaduais), assinale a opção correta.
Q1027118
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais, assinale a afirmativa
correta.
Q1027117
Legislação Estadual
No que diz respeito à Constituição do Estado de Santa
Catarina, especificamente no Capítulo IV (Da
Administração Pública), assinale a alternativa correta.
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