Considerando as disposições das Leis Estaduais n.º 9.954/202...

O ingresso do praça ou do praça especial na PMPA ocorrerá por meio de nomeação e matrícula, por ato do governador do estado, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.  

O abono complementar concedido aos servidores civis e militares — ativos e inativos — e pensionistas do Poder Executivo não integra, para nenhum efeito, a base de cálculo da remuneração, sendo esta paga em parcela única.  

Uma das características que podem compor o perfil dos candidatos ao ingresso na PMPA é a capacidade de comando e liderança, que compreende a habilidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma assertiva. 

Os candidatos que frequentarem curso de formação de praças em unidades do interior do Pará estarão obrigados a servir na unidade ou área de circunscrição onde realizaram a preparação pelo período mínimo de doze meses. 

O reajuste sobre os valores dos soldos dos círculos de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará se estende a todos os seus pensionistas.