Questões de Concurso Militar PM-PI 2021 para Aspirante da Polícia Militar

A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os Crimes de Tortura. De acordo com a referida norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.  I. ( ) No crime de tortura, em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido, para sua concretização, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo. II. ( ) A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte, em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia. III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se, ainda, quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. IV. ( ) A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em relação à conduta de Praça que lhe é subordinado, não impedindo que este torture preso que esteja sob a sua guarda, incorre em pena mais severa do que a aplicável ao torturador. VII. ( ) Caso um agente público responda pelo crime de tortura, a pena dele poderá ser aumentada de (um) sexto a (um) terço devido à sua função pública. 

A Lei nº 7.170, de 14/12/1983, trata dos crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social. Com fundamento na elencada legislação, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.   I. ( ) Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, independente de motivação, a competência será desta Lei referida. II. ( ) Na aplicação desta Lei, aplicar-se-á a Parte Geral do Código Penal e, subsidiariamente, a sua Parte Especial. III. ( ) Constitui crime tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito. IV. ( ) Constitui crime tentar caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. V. ( ) Para apuração de fato que configure crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, que é de competência exclusiva da Polícia Federal. VI. ( ) Constitui crime tentar incitar a subversão da ordem política ou social e a luta com violência entre as classes sociais. 

Considerando o disposto na Lei nº 8.429 de 02/6/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.  I. ( ) No caso de enriquecimento ilícito, além do agente público, o terceiro beneficiário também perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. II. ( ) Constitui ato de improbidade administrativa, por exemplo, uma ação ou omissão do agente público que viole gravemente os deveres de honestidade e lealdade às instituições. III. ( ) A prática de atos de improbidade administrativa está diretamente associada à hierarquia dos agentes públicos, os quais não respondem por tais atos quando não tiverem poder decisório ou quando ocuparem o baixo escalão da estrutura governamental. IV. ( ) Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto para o agente público. V. ( ) Apenas as autoridades elencadas na Lei de Improbidade têm a prerrogativa de representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. VI. ( ) São considerados atos de improbidade administrativa somente aqueles que importem em enriquecimento ilícito do infrator ou prejuízo financeiro ao erário. VII. ( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos serão efetivadas imediatamente após a publicação da sentença condenatória. VIII. ( ) Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõe a Lei. 

Acerca da Lei nº 10.446, de 08/5/2002, que autoriza a ação da Polícia Federal (PF) a proceder à investigação de determinadas infrações criminais com repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme e considerando os crimes em que a PF poderá atuar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.   I. ( ) Crimes de sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, crimes em que o agente foi impelido por motivação política ou quando praticados em razão da função que a vítima ocupa no mercado de ativos no estrangeiro. II. ( ) Crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. III. ( ) Quaisquer crimes praticados nas embaixadas do Mercosul, com sede em território brasileiro. IV. ( ) Crimes praticados contra as Forças Armadas. V. ( ) Crime de formação de cartel. VI. ( ) Crimes de furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação. VII. ( ) Quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo preconceituoso, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres, aos imigrantes estrangeiros, negros, índios e a idosos.

Por ter seu território situado numa zona de transição entre a Amazônia, o Cerrado e a Caatinga, o território do Piauí tem uma vegetação característica desse espaço de transição entre ecossistemas: a mata dos cocais. Entre as espécies encontradas na mata dos cocais, destacam-se as palmeiras de babaçu e carnaúba, esta última de destacada relevância para o estado do Piauí. Sobre a carnaúba e sua importância para o Piauí, é INCORRETO afirmar que