Questões Militares Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 508 questões
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505550
Legislação Federal
Sobre o tratamento que a Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) dá às recompensas e às dispensas do serviço, marque a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
CP-PCNS
Provas:
Marinha - 2014 - CP-PCNS - Analista de Sistemas
|
Marinha - 2014 - CP-PCNS - Administrador |
Marinha - 2014 - CP-PCNS - Contador |
Q473634
Legislação Federal
O art. 6o-A, da Lei n° 9.657/1998, institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, quando no exercício de atividades inerentes às respectivas atribuições nas organizações militares, que cumpram carga horária de quarenta horas semanais. Com relação à GDATEM, analise as afirmativas abaixo.
I - Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.
II - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDATEM no decurso do ciclo de avaliação receberão a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
III- Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que fará jus à GDATEM continuará a percebê-la em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos até que seja processada nova avaliação.
IV - O servidor ativo beneficiário da GDATEM que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) da pontuação mínima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação.
Assinale a opção correta.
I - Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.
II - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDATEM no decurso do ciclo de avaliação receberão a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
III- Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que fará jus à GDATEM continuará a percebê-la em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos até que seja processada nova avaliação.
IV - O servidor ativo beneficiário da GDATEM que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) da pontuação mínima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
CP-PCNS
Provas:
Marinha - 2014 - CP-PCNS - Analista de Sistemas
|
Marinha - 2014 - CP-PCNS - Administrador |
Marinha - 2014 - CP-PCNS - Contador |
Q473630
Legislação Federal
A Lei n° 8.691/1993, dispõe sobre o Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Pública Federal.
Assinale a opção em que todos os órgãos integram a estrutura da área da ciência e tecnologia, nos termos do art 1o da referida lei.
Assinale a opção em que todos os órgãos integram a estrutura da área da ciência e tecnologia, nos termos do art 1o da referida lei.
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452259
Legislação Federal
A respeito da “Lei de Acesso à Informação” (Lei n. 12.527/2011), marque a alternativa CORRETA.
Q419942
Legislação Federal
Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, com a seguinte diretriz:
Q384998
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, o acesso a informações classificadas como secretas pode ser restrito, em regra, pelo prazo máximo de:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378599
Legislação Federal
Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)
A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.
A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.
Q720623
Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um numeral
e seu arredondamento correto, de acordo com as normas da
Fundação IBGE.
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área Náutica |
Q640284
Legislação Federal
De acordo com a Lei 9537/97, assinale a opção correta.
Q603371
Legislação Federal
Vemos abaixo duas das inúmeras apropriações dos símbolos nacionais brasileiros durante as manifestações de junho
de 2013 em várias cidades do país.
Sobre os símbolos nacionais e suas apropriações, considere as afirmativas abaixo:
1. Os símbolos nacionais, como o hino nacional e a bandeira, foram criados em consonância com os anseios populares presentes nos períodos tanto da independência quanto da proclamação da república e da república velha, o que explica sua intensa utilização em manifestações populares até os dias atuais.
2. Na figura B, a modificação do lema original da bandeira, “Ordem e Progresso", de inspiração positivista, para o lema “Em progresso" demonstra a vontade de mudança política e social expressa nas manifestações, a partir de uma iniciativa popular.
3. As apropriações de símbolos nacionais ajudaram a aglutinar forças sociais de diferentes extratos sociais, em especial das classes médias urbanas, nas manifestações de rua e nas redes sociais, em um amplo questionamento das ações do Estado, dos partidos políticos e das condições de vida atuais.
4. Os símbolos nacionais tiveram variados sentidos durante as manifestações de junho de 2013 – do apartidarismo, que reivindicava a união do povo em prol de mudanças sociais e políticas, até o antipartidarismo, que se voltou contra partidos em geral e partidos de esquerda em particular.
Assinale a alternativa correta
Sobre os símbolos nacionais e suas apropriações, considere as afirmativas abaixo:
1. Os símbolos nacionais, como o hino nacional e a bandeira, foram criados em consonância com os anseios populares presentes nos períodos tanto da independência quanto da proclamação da república e da república velha, o que explica sua intensa utilização em manifestações populares até os dias atuais.
2. Na figura B, a modificação do lema original da bandeira, “Ordem e Progresso", de inspiração positivista, para o lema “Em progresso" demonstra a vontade de mudança política e social expressa nas manifestações, a partir de uma iniciativa popular.
3. As apropriações de símbolos nacionais ajudaram a aglutinar forças sociais de diferentes extratos sociais, em especial das classes médias urbanas, nas manifestações de rua e nas redes sociais, em um amplo questionamento das ações do Estado, dos partidos políticos e das condições de vida atuais.
4. Os símbolos nacionais tiveram variados sentidos durante as manifestações de junho de 2013 – do apartidarismo, que reivindicava a união do povo em prol de mudanças sociais e políticas, até o antipartidarismo, que se voltou contra partidos em geral e partidos de esquerda em particular.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532167
Legislação Federal
Será considerado excedente o militar que:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532158
Legislação Federal
Em relação ao instituto da Agregação, previsto no Estatuto
dos Militares, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532155
Legislação Federal
A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista
no Estatuto dos Militares, será concedida desde que:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532143
Legislação Federal
O militar que ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em
licença para tratar de interesse particular será:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q418932
Legislação Federal
A Lei Complementar n° 123/2006, prevê, em seu artigo 47 que, nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas, e o incentivo à inovação tecnológica, desde que previsto e regulamentado na legislação do respectivo ente. Esse tratamento diferenciado NÃO será aplicado quando
Ano: 2013
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
PM-TO
Prova:
CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |
Q320164
Legislação Federal
Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
PM-TO
Prova:
CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |
Q320163
Legislação Federal
Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO
Q317931
Legislação Federal
Conforme estabelece o Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983, aponte a única afirmativa falsa:
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PM-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |
Q314482
Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal
Q703078
Legislação Federal
Conforme Decreto n° 70.274, de 9 de março de 1972, nas cerimônias
oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades
federais, que autoridade está após o Vice-Presidente
da República e antes dos Cardeais na ordem de procedência?
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