Questões Militares Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 504 questões
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q821209
Legislação Federal
Segundo consta no art. 1º do Decreto 76.322/75, que aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica
(RDAER), suas disposições se aplicam
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q821197
Legislação Federal
Quanto às normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de
repasse, previstas no Decreto nº 6170, de 25 de julho de 2007, constitui cláusula necessária em qualquer
convênio ou contrato de repasse celebrado pela União e suas entidades, conforme redação do art. 6º do
referido decreto a(as)
Q806743
Legislação Federal
Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803479
Legislação Federal
De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da
Marinha, quais são os aspectos fundamentais da
liderança?
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803476
Legislação Federal
De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da
Marinha, “Com a evolução das técnicas de gestão
empresarial, o foco do estudo sobre o comportamento dos
dirigentes passou a ser voltado para as diferenças entre o
líder de base e o de cúpula". Foi, então, idealizado um
padrão de organização baseado nos seguintes níveis
funcionais:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803473
Legislação Federal
Segundo o art. 28 do Estatuto dos Militares, o sentimento
do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem,
a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta
moral e profissional irrepreensíveis, com a observância
dos seguintes preceitos de ética militar:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803472
Legislação Federal
Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação
essencial do valor militar:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803470
Legislação Federal
Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os
regulamentos disciplinares das Forças Armadas
especificarão e classificarão as contravenções ou
transgressões disciplinares e estabelecerão as normas
relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares,
à classificação do comportamento militar e à interposição
de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim,
pode-se afirmar que as penas disciplinares de
impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803464
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção
que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser
promovido somente em tempo de guerra.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803463
Legislação Federal
Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência
entre as praças especiais e as demais praças é assim
regulada, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803459
Legislação Federal
Assinale a opção que NÃO está de acordo com o
preconizado no Estatuto dos Militares.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 3º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |
Q798827
Legislação Federal
De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto
n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a construção de
meios para exercer o controle de áreas marítimas terá
como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao
Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer
atenção especial, do ponto de vista da necessidade de
controlar o acesso marítimo ao Brasil. Quais são essas
áreas?
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 7º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 7º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |
Q798321
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante Jncorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de ,________________ , no qual afirmará a sua aceitação ___________________ das obrigações e dos ____________ militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 4º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2017 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |
Q797873
Legislação Federal
De acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de
Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a
organização das Forças Armadas está baseada sobre
que égide?
Q788118
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que
apresenta a definição de integridade.
Q788104
Legislação Federal
No âmbito do Regulamento para as Polícias Militares e os
Corpos de Bombeiros Militares, determinada autoridade
competente pode estabelecer contatos pessoais com os
Comandos de Polícias Militares, visando a obter, por troca de
ideias e de informações, uniformidade de conceitos e de
ações que facilitem o perfeito cumprimento, pelas Polícias
Militares, da legislação e das normas baixadas pela União.
Esse ato é denominado
Q788102
Legislação Federal
Recente alteração promovida pelo Decreto nº 8.806/2016 no
Decreto nº 88.777/1983 estabeleceu que passam a ser
considerados, no exercício de função de natureza
policial-militar ou de interesse policial-militar ou de
bombeiro-militar, os militares dos estados, do Distrito
Federal ou dos territórios, da ativa, colocados à disposição do
Governo Federal para que exerçam cargo ou função
Q787916
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe que, caso não seja
possível conceder acesso imediato à informação requerida, o
órgão ou a entidade que recebeu o pedido tem um prazo para
disponibilizá-la, indicar as razões de recusa do pedido ou
comunicar que não possui a informação. Qual é o limite
desse prazo?
Q787915
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº
12.527/2011, qual autoridade pode
classificar uma informação como ultrassecreta?
Q787906
Legislação Federal
O Decreto nº
88.777/1983 trata do Regulamento para as
polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Acerca
desse Decreto, assinale a alternativa que apresenta a
definição correta.
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