Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.394 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58029
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58028
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58027
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
É vedado ao militar estadual fazer parte de associações de natureza sindical ou político-partidária ou mesmo de associações que não causem prejuízos para o exercício do respectivo cargo ou função militar que ocupe na ativa.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58026
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
O militar estadual que, embora efetivo e classificado no quadro de organização e distribuição de uma organização policial militar ou de bombeiro militar, venha exercer atividade funcional em outra organização militar ficará na situação de adido.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58025
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
São consideradas transgressões militares graves usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão e agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o façam.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58024
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
O militar do estado é o único responsável pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar, inclusive nas missões expressamente determinadas, bem como pela inobservância ou pela falta de exação no cumprimento de seus deveres. Portanto, o superior hierárquico não responde solidariamente na esfera administrativo-disciplinar com seu subordinado nem incorre nas sanções da transgressão praticada por ele.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58023
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
A disciplina militar traduz-se no exato cumprimento dos deveres, em especial, na rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e ordens, na obediência às ordens legais dos superiores, no emprego de todas as energias em benefício do serviço e nas manifestações espontâneas de acatamento dos valores e deveres éticos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58022
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
Ao militar do estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular e de comércio ou integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58021
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
Aos militares do estado da ativa são proibidas manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou de cunho político-partidário e em relação a atos de superiores.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58020
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
Os deveres éticos emanados dos valores militares estaduais e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral incluem: dedicação em tempo integral ao serviço militar, buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento técnico-profissional e moral; abstenção do uso do posto, graduação ou cargo para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros; exercício constante da função pública com honestidade, não aceitando vantagem indevida, de qualquer espécie.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58019
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
A deontologia militar estadual é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão do militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum; reúne princípios e valores úteis e lógicos a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão à condição de missão.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58018
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação, é estabelecida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data de nomeação ou admissão e, por fim, maior idade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58017
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
O governador do estado é o chefe supremo das corporações militares do estado e compete a ele, observando sempre os requisitos da antiguidade e da precedência funcional, conferir a graduação das praças.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58016
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
O CD-PMCBM-CE aplica-se aos militares do estado do serviço ativo, da reserva remunerada e também aos militares do estado ocupantes de cargos públicos não-militares ou eletivos.
Q1227568
Legislação Estadual
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue o item seguinte.
Os oficiais superiores, chefes de subseções do Estado-Maior Geral (EMG), podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.
Os oficiais superiores, chefes de subseções do Estado-Maior Geral (EMG), podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.
Q1227567
Legislação Estadual
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue o item seguinte.
Os oficiais, subcomandantes de OBMs, podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.
Os oficiais, subcomandantes de OBMs, podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.
Q1227538
Legislação Estadual
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue o item seguinte.
O comandante-geral do CBMDF pode punir disciplinarmente a todos os bombeiros militares do CBMDF, estejam eles na ativa ou sejam reservistas e reformados.
O comandante-geral do CBMDF pode punir disciplinarmente a todos os bombeiros militares do CBMDF, estejam eles na ativa ou sejam reservistas e reformados.
Q1227527
Legislação Estadual
Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue o item subseqüente.
A manutenção dos hidrantes urbanos deve ocorrer mediante ações conjuntas da concessionária de água e esgoto com o CBMDF, mediante convênio.
A manutenção dos hidrantes urbanos deve ocorrer mediante ações conjuntas da concessionária de água e esgoto com o CBMDF, mediante convênio.
Q1227323
Legislação Estadual
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue o item seguinte.
O chefe do Estado-Maior Geral pode punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.
O chefe do Estado-Maior Geral pode punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.
Q1223121
Legislação Estadual
Em 23 de agosto de 2007, o governador José Roberto Arruda decretou estado de emergência no DF, após ter sobrevoado a área do incêndio no Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral.
Com base nas informações acima, julgue o item a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.
O militar que, na data de publicação do decreto, já tivesse encerrado o gozo de 30 dias de licença para tratamento da saúde própria e que tivesse obtido, na mesma data, gozo de licença especial por um período de apenas 2 meses poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido.
Com base nas informações acima, julgue o item a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.
O militar que, na data de publicação do decreto, já tivesse encerrado o gozo de 30 dias de licença para tratamento da saúde própria e que tivesse obtido, na mesma data, gozo de licença especial por um período de apenas 2 meses poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido.
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