Questões Militares de Legislação Estadual - Página 102

Q550463

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |

Q550463 Legislação Estadual

São manifestações essenciais do valor Policial-Militar:

I. O sentimento de servir, em seu horário de trabalho, à comunidade local, desde que não ponha em rico a própria vida.

II. O civismo e o culto das tradições históricas.

III. A fé na missão elevada da Polícia Militar.

IV. O espírito de corpo, orgulho do Policial-Militar pela Organização onde serve.

V. O amor à profissão Policial-Militar e o entusiasmo com que é exercida.

De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:

A

I e III

B

I e II

C

II, IV e V

D

II, III, IV e V

E

I, II, III, IV e V

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Q550462

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |

Q550462 Legislação Estadual

O exercício das atribuições inerentes aos cargos Policial-Militar, exercida por oficiais e praça da Polícia Militar, com a finalidade de preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado é a/o:

A

Graduação da Praça PM

B

Carreira Policial Militar

C

Posto do Oficial Policial Militar

D

Cargo Policial Militar

E

Função Policial Militar.

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Q550461

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |

Q550461 Legislação Estadual

O conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao Policial-Militar em serviço ativo, cujo provimento se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa de autoridade competente é a/o:

A

Carreira Policial Militar

B

Posto do Oficial Policial Militar

C

Graduação da Praça PM

D

Cargo Policial Militar

E

Função Policial Militar.

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Q550460

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |

Q550460 Legislação Estadual

Sobre a precedência entre Policiais Militares é correto afirmar que:

A

a precedência entre Policiais Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, não havendo exceção em nenhum caso.

B

a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada a outra data.

C

entre os alunos de um mesmo órgão de formação de Policiais Militares, a precedência será de acordo com o estabelecido pelo comando da unidade, por meio de portaria ou ofício circular ou ainda fixação de aviso em quadro mural.

D

em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares da inatividade sempre terão precedência sobre os da ativa, desde que fardados.

E

nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em Boletim Geral da Corporação, assinado pelo comando da Polícia Militar da região onde foi realizada a nomeação.

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Q550459

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |

Q550459 Legislação Estadual

Acerca da hierarquia e disciplina policial militar é correto afirmar que:

I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e responsabilidade com a elevação do grau hierárquico.

II. A disciplina na Policial-Militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações.

III. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

IV. Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:

A

I e III

B

I, II, III e IV

C

I

D

IV

E

II

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Q468855

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468855 Legislação Estadual

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei no 10549/06, alterada pela Lei n° 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

A

coordenar as atividades pertinentes ao planejamento e à execução das políticas públicas de caráter transversal para as mulheres.

B

acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial e de gênero, executadas pelos diversos órgãos do governo federal e municipal.

C

planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos e privados, bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos e funcionários de empresas privadas do Município.

D

acompanhar a aplicação e a evolução da legislação, acordos e convenções apenas internacionais sobre assuntos de sua competência e sugerir inovações e modificações na legislação municipal e federal, quando for o caso.

E

estudar, propor e acompanhar medidas de relacionamento dos órgãos governamentais com a comunidade negra, visando resgatar o direito à sua plena cidadania e participação na sociedade.

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Q468852

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468852 Legislação Estadual

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações.

É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar

A

possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria D.

B

possuir idoneidade moral, comprovada por meio de Folha Corrida policial militar e judicial, na forma prevista em Edital.

C

ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade.

D

possuir estatura mínima de 1,70m para os candidatos do sexo masculino e 1,65m para as candidatas do sexo feminino.

E

possuir a escolaridade ou formação profissional exigida, mínimo nível médio profissionalizante, ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na forma prevista em Edital.

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Q376723

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376723 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a bravura e a hierarquia são valores institucionais

A

da organização e da carreira, respectivamente,

B

do policial e da organização, respectivamente.

C

da organização e do policial, respectivamente.

D

do policial.

E

da organização.

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Q376722

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376722 Legislação Estadual

Samanta e Julio são Policiais Militares. Samanta, praticou dolosamente violência física contra cidadão fora do serviço. Julio fez uso de sua graduação para obter facilidade pessoal. Nestes casos, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Samanta e Julio estão sujeitos á penalidade de

A

demissão e advertência, respectivamente

B

detenção.

C

demissão.

D

demissão e detenção, respectivamente.

E

detenção e demissão, respectivamente.

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Q376720

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376720 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, no tocante aos postos e graduação da escala hierárquica, o Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM, o Major PM e o Primeiro Sargento PM são, respectivamente,

A

Praça Especial, Praça e Oficial.

B

Praça, Oficial e Praça,

C

Praça, Oficial e Praça Especial.

D

Praça Especial, Oficial e Oficial

E

Praça Especial, Oficial e Praça.

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Q376719

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376719 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, por conveniência da Administração, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, poderá ser convocado para o serviço ativo, por ato do Governador do Estado, o policial militar

A

da reserva remunerada

B

da reserva não remunerada.

C

excedente.

D

agregado.

E

reformado.

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Q376711

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376711 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau

A

pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.

B

pela Junta Tríplice Militar.

C

pelo Conselho de Justiça Militar.

D

pelo Juiz Militar singular.

E

pela Junta Militar dissociada.

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Q376710

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376710 Legislação Estadual

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:

I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa dos devendo atingir o número máximo de trinta.

II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordinária por dia.

III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II, e IV.

D

II e IV.

E

II e III.

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Q376709

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376709 Legislação Estadual

No tocante à Segurança Pública, considere as seguintes assertivas de acordo com a Constituição do Estado da Bahia:

I . Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,

I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida escolaridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

I I I . À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.

IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I , I I e I I I .

B

I I . I I I e IV .

C

I e I I I .

D

I e IV.

E

I , I I I e IV .

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Q287761

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287761 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,

A

apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.

B

as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

C

o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.

D

é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.

E

a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.

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Q287749

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287749 Legislação Estadual

Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.

A

O período de tempo no serviço ativo vivenciado por PM oriundo do meio civil e matriculado nos cursos de formação é considerado serviço temporário.

B

Efetivação consiste na condição hierárquica assegurada, entre os quadros e dentro deles, aos PMs em virtude da antiguidade do posto ou da graduação.

C

Precedência é a situação em que o PM da ativa desocupa vaga na escala hierárquica de seu quadro ou qualificação, mas permanece nessa vaga, sem o respectivo número.

D

Quando o PM exerce cargo cujo provimento seja de grau hierárquico superior ao seu, diz-se que esse PM ocupa cargo comissionado.

E

Matrícula é a modalidade de movimentação em que o cargo a ser ocupado pelo PM é especificado no documento de matrícula.

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Q287748

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287748 Legislação Estadual

Assinale a opção correta acerca das condições de ingresso na PMAL.

A

O credo religioso, conforme a situação, poderá constituir fundamento impeditivo de ingresso na PMAL.

B

Os alunos de estágio de adaptação de oficiais ingressam na PMAL no posto de primeiro tenente.

C

O ingresso na PMAL pode ocorrer mediante matrícula ou nomeação.

D

Os alunos oriundos do meio civil que ingressarem no curso de formação de sargentos serão considerados soldados de primeira classe.

E

Não exercer, ou não ter exercido, atividade prejudicial ou perigosa à segurança nacional é uma das condições para ingresso na PMAL. Contudo, se esse tipo de atividade tiver sido exercido há mais de três anos, não constituirá impedimento ao ingresso.

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Q287747

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287747 Legislação Estadual

A PMAL

A

consiste em uma instituição nacional permanente, organizada com base nos princípios da hierarquia e da disciplina.

B

exerce com exclusividade as atividades de defesa civil.

C

subordina-se administrativa e operacionalmente ao governador do estado de Alagoas.

D

é força auxiliar e reserva da Polícia Civil do Estado de Alagoas e da Polícia Federal.

E

é responsável por realizar as atividades de polícia ostensiva e de apuração das infrações penais contra a ordem social em sua jurisdição.

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Q287746

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287746 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organização à qual esteja vinculado configura uma situação de

A

deserção.

B

abandono.

C

desaparecimento.

D

ausência.

E

renúncia.

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Q287429

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q287429 Legislação Estadual

Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

A

Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.

B

Compete à polícia ostensiva, ramo da polícia administrativa, praticar atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.

C

O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do chefe do Poder Executivo, é privativo das praças.

D

O posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do comandante-geral.

E

O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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