Comentário da Questão:

A questão cobra conhecimento sobre as atribuições das guardas municipais e a relação delas com a Polícia Militar de Alagoas, conforme previsto na Constituição do Estado de Alagoas.

O ponto central está no entendimento do Art. 247, §1º da Constituição Estadual, que dispõe:
“As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, serão supervisionadas pela Polícia Militar.”

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta pois reproduz fielmente a redação constitucional: as atividades operacionais das guardas municipais ficam sob supervisão da PMAL. Ou seja, a atuação direta dessas guardas na proteção de bens, serviços e instalações municipais deve ocorrer com acompanhamento e orientação técnica da Polícia Militar.

Exemplo prático: imagine uma operação integrada para proteger um prédio público municipal ameaçado. A coordenação de táticas operacionais será supervisionada pela PMAL, evitando abusos e garantindo atuação conforme normas estaduais.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. Não há limitação populacional para a constituição de guardas municipais na Constituição de Alagoas.
C: Errada. O comando da PMAL não é atribuição do governador nem do secretário; a PMAL possui comando próprio, conforme normas específicas.
D: Errada. A vedação não existe. O Corpo de Bombeiros pode e deve executar atividades de defesa civil segundo as legislações federal e estadual.
E: Errada. A PMAL não exerce funções típicas de polícia judiciária, esta é atribuição constitucional da Polícia Civil.

Dica de prova: Cuidado com termos “apenas”, “vedado”, “exclusivo”, pois tendem a restringir além do previsto na norma – são pegadinhas comuns!

Resumo Doutrinário: A supervisão garante articulação institucional, evitando conflitos de competência e promovendo segurança jurídica na atuação dos entes municipais e estaduais. Assim, cito a Constituição do Estado, Art. 247, §1º como fonte direta da resposta.

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Resp. "B"

As guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

Resposta Letra B

 b) as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

Art. 247. CEA § 1º As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, serão supervisionadas pela Polícia Militar.

a) apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.

Art. 247. CEA. Os municípios, respeitado o que estabelecer lei complementar estadual específica, poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,serviços e instalações.

Nada fala sobre essa regra de mais de vinte mil habitantes na CEA.

c) o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.

Art. 244. CEA  § 6º Os cargos de Comandante-Geral da Polícia Militar e de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar são privativos de Oficiais da ativa das respectivas Corporações, no último posto do correspondente quadro de Combatentes, ressalvado o disposto na legislação federal pertinente.

d) é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.

Art. 244. CEA  § 4º O Corpo de Bombeiros Militar é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada segundo hierarquia e disciplina militares e subordinada ao Governador do Estado, competindo-lhe as atividades de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, busca e salvamento e de defesa civil, além de outras estabelecidas em Lei.

E) a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.

Art. 245. CEA  § 1º As funções de Polícia Judiciária são privativas dos integrantes das respectivas carreiras funcionais.

Questão

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,
 

 a) apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.

 b) as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

 c) o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.

 d) é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.

 e) a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.

Letra B

 b) as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

Art. 247. CEA § 1º As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, serão supervisionadas pela Polícia Militar.

a) apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.

Art. 247. CEA. Os municípios, respeitado o que estabelecer lei complementar estadual específica, poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,serviços e instalações.

Nada fala sobre essa regra de mais de vinte mil habitantes na CEA.

c) o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.

Art. 244. CEA  § 6º Os cargos de Comandante-Geral da Polícia Militar e de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar são privativos de Oficiais da ativa das respectivas Corporações, no último posto do correspondente quadro de Combatentes, ressalvado o disposto na legislação federal pertinente.

d) é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.

Art. 244. CEA  § 4º O Corpo de Bombeiros Militar é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada segundo hierarquia e disciplina militares e subordinada ao Governador do Estado, competindo-lhe as atividades de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, busca e salvamento e de defesa civil, além de outras estabelecidas em Lei.

E) a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.

Art. 245. CEA  § 1º As funções de Polícia Judiciária são privativas dos integrantes das respectivas carreiras funcionais.

A) não existe um número que seja pré requisito para a formação das guardas municipais.

C) o cargo de comandante é do comandante kkk sendo ele subordinado ao governador.

D) errado: uma das atividades do bombeiro militar é justamente executar procedimentos de defesa civil.

essa questão está desatualizada?