Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.394 questões
Ano: 2012
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q468855
Legislação Estadual
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei no 10549/06, alterada pela Lei n° 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.
Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ano: 2012
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q468852
Legislação Estadual
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações.
É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar
É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PM-BA
Provas:
FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
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FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376723
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a bravura e a hierarquia são valores institucionais
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PM-BA
Provas:
FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
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FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376722
Legislação Estadual
Samanta e Julio são Policiais Militares. Samanta, praticou dolosamente violência física contra cidadão fora do serviço. Julio fez uso de sua graduação para obter facilidade pessoal. Nestes casos, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Samanta e Julio estão sujeitos á penalidade de
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PM-BA
Provas:
FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
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FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376720
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, no tocante aos postos e graduação da escala hierárquica, o Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM, o Major PM e o Primeiro Sargento PM são, respectivamente,
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PM-BA
Provas:
FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
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FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376719
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, por conveniência da Administração, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, poderá ser convocado para o serviço ativo, por ato do Governador do Estado, o policial militar
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PM-BA
Provas:
FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
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FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376711
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PM-BA
Provas:
FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
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FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376710
Legislação Estadual
Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:
I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa dos devendo atingir o número máximo de trinta.
II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordinária por dia.
III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.
IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa dos devendo atingir o número máximo de trinta.
II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordinária por dia.
III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.
IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PM-BA
Provas:
FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
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FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376709
Legislação Estadual
No tocante à Segurança Pública, considere as seguintes assertivas de acordo com a Constituição do Estado da Bahia:
I . Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,
I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida escolaridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
I I I . À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.
IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I . Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,
I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida escolaridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
I I I . À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.
IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q287761
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q287749
Legislação Estadual
Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q287748
Legislação Estadual
Assinale a opção correta acerca das condições de ingresso na PMAL.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q287747
Legislação Estadual
A PMAL
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q287746
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organização à qual esteja vinculado configura uma situação de
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q287429
Legislação Estadual
Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q287428
Legislação Estadual
Se Pedro for brasileiro nato, João for brasileiro naturalizado e Ana, estrangeira, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q287427
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.
Q264718
Legislação Estadual
Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.
II. O Conselho de Disciplina será nomeado ex- ofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.
III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.
I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.
II. O Conselho de Disciplina será nomeado ex- ofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.
III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.
Q264717
Legislação Estadual
A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.
Q264716
Legislação Estadual
Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
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