Análise da Questão – Ingresso na Polícia Militar de Alagoas (PMAL)

1. Tema central e legislação aplicável: A questão trata das condições de ingresso na PMAL, especialmente à luz da Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas), em destaque os arts. 7º e 8º.

Trecho da lei:
Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros (...), mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público (...).

2. Explicação do tema central: O ingresso na PMAL pode se dar por nomeação, quando apto à investidura direta em determinado posto ou graduação, ou por matrícula em curso de formação — hipótese mais comum para cargos iniciantes.

Exemplo prático: João, aprovado no concurso de Aspirante, será matriculado no curso de formação de oficiais. Após conclusão e aprovação, recebe a nomeação ao posto respectivo.

3. Alternativa correta – Justificativa:
C) O ingresso na PMAL pode ocorrer mediante matrícula ou nomeação.
Esta alternativa está exatamente alinhada ao art. 7º da Lei 5.346/92, prevendo as duas formas normativas para ingresso, tanto para praças quanto para oficiais. Corresponde à literalidade da lei, não deixando dúvidas quanto à sua correção.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A) Errada. O credo religioso não pode impedir o ingresso – expressa vedação legal e princípio da igualdade.
• B) Errada. Alunos de adaptação ingressam como alunos, não como primeiro tenente.
• D) Errada. Alunos civis ingressam nos cursos de formação como soldados, sem referência à primeira classe até posterior classificação.
• E) Errada. A lei não prevê prazo de 3 anos para atividade prejudicial; qualquer exercício dessa atividade pode ser impeditivo.

5. Estratégia: Destaque palavras limitadoras: “poderá”, “serão considerados”, “caso”, “há mais de três anos”. São pegadinhas para testar atenção do candidato!

Resumo: A literalidade e clareza do art. 7º garantem a correção da alternativa C.

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Resp. "C"

O ingresso na PMAL pode ocorrer mediante matrícula ou nomeação.

a) sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso (art. 7º do Estatuto da PM/AL).

b) no posto de segundo tenente (art. 8º, § 1º e IV, do Estatuto da PM/AL).

Atenção:

curso de formação de oficiais --> cadete;

curso ou estágio de adaptação de oficiais --> segundo tenente.

c) conforme o art. 7º, caput, do Estatuto da PM/AL.

d) serão considerados cabos (art. 8º, § 1º e II, do Estatuto da PM/AL).

e) não há previsão legal de tal prazo (ou de qualquer outro), ou seja, caso o candidato tenha exercido alguma atividade prejudicial ou perigosa à Segurança Nacional, não poderá ingressar na Polícia Militar de Alagoas (art. 8º, caput, Estatuto da PM/AL).

Matrícula = No curso de formação para as praças e oficiais

Nomeação = Depois de ter passado pelo curso, os ALUNOS serão NOMEADOS POLICIAIS MILITARES.

APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO > MATRÍCULA > NOMEAÇÃO .

GAB.: CERTO

a) sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso (art. 7º do Estatuto da PM/AL).

b) no posto de segundo tenente (art. 8º, § 1º e IV, do Estatuto da PM/AL).

Atenção:

curso de formação de oficiais --> cadete;

curso ou estágio de adaptação de oficiais --> segundo tenente.

c) conforme o art. 7º, caput, do Estatuto da PM/AL.

d) serão considerados cabos (art. 8º, § 1º e II, do Estatuto da PM/AL).

e) não há previsão legal de tal prazo (ou de qualquer outro), ou seja, caso o candidato tenha exercido alguma atividade prejudicial ou perigosa à Segurança Nacional, não poderá ingressar na Polícia Militar de Alagoas (art. 8º, caput, Estatuto da PM/AL).