Questões Militares
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Respeitar a dignidade da pessoa humana.
II. Acatar as autoridades civis.
III. Empregar suas energias em benefício de terceiros.
IV. Conduzir-se como chefe de família modelar.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, são preceitos éticos do policial militar apenas o que se afirma em
Analise as afirmativas a seguir.
I. Em igualdade de posto ou graduação a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os de reserva remunerada que estiverem convocados é definida pela idade ou tempo de serviço.
II. As obrigações inerentes ao cargo policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentos peculiares.
III. O provimento de cargo policial militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa da autoridade competente.
IV. O Aluno do Curso de Formação de Sargentos durante exercícios de estágios operacionais equipara-se aos Cabos da Polícia Militar para efeito de precedência.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em
Analise as afirmativas a seguir.
I. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
II. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
III. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.
IV. Ao policial-militar da reserva remunerada ou reformado é vedado fazer uso do posto ou graduação.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em
Analise as punições disciplinares a seguir.
1. Repreensão.
2. Advertência.
3. Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
4. Detenção. 5. Prisão e prisão em separado.
Observado o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinale a alternativa em que as punições estão apresentadas em ordem de gravidade crescente.
Analise a afirmativa a seguir:
“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”
Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
Analise a afirmativa a seguir:
“No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militar do Exército e policial-militar do Estado, as medidas disciplinares contra ambos deverão ser tomadas pelo Comandante das Forças Armadas, informando-se o escalão superior sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência também do fato ao Comandante Militar interessado.”
À luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
Analise a afirmativa a seguir:
Se, em regra, basta ao servidor público civil o rigoroso cumprimento de seus misteres, do agente militar espera-se um “plus”. Assim, além do estrito cumprimento de seus deveres, o militar deve refletir uma adesão psicológica ao ideário militar, ou uma vocação para a vida castrense.
(MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1996. Adaptado.)
Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:
l Na apuração do tempo de serviço do policial-militar não será feita distinção entre anos de serviço e tempo de efetivo serviço. ll Não será computado como de efetivo serviço o tempo passado dia a dia pelo policialmilitar da reserva remunerada, convocado para o exercício de funções policiaismilitares. lll A reintegração ocorrerá de decisão administrativa ou judiciária passada em julgado e determinará o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. lV Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecido para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. V O policial-militar reintegrado será submetido à inspeção de saúde da Corporação e, verificada a incapacidade física para o serviço, será reformado no posto ou graduação em que tiver de ser reintegrado, com proventos promocionais ao seu tempo de serviço, ressalvados os casos legais.
Estão corretas somente as afirmações:
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto:
Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) São recompensas policiais-militares os prêmios de honra ao mérito e a dispensa do serviço. ( ) As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos policiais-militares para afastamento parcial do serviço. ( ) As dispensas do serviço não podem ser concedidas aos policiais-militares para desconto em férias. ( ) As dispensas do serviço serão concedidas com remuneração integral, mas não computadas como de efetivo serviço. ( ) São recompensas policiais-militares as condecorações por serviços prestados e elogios, louvores e referências elogiosas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I - É considerado _______________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: ausentar-se, sem licença, da organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer. II - _______________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro de Qualificação nela permanecendo sem número. III - É considerado _______________ o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. IV - _______________é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos: “cessando o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo Quadro ou Qualificação, estando com seu efetivo completo”.
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