Caio, policial militar, durante um evento civil em que estav...

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Q2078796

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CBM-SC Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Soldado |

Q2078796 Legislação Estadual

Caio, policial militar, durante um evento civil em que estava com sua família, fora do seu expediente de trabalho, concedeu entrevista a um jornalista em que afirmou que “a segurança pública é frágil porque a academia não forma bons comandantes”. Sobre a situação apresentada, à luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, é correto afirmar que Caio

se estivesse em horário de trabalho, deveria abster-se de qualquer manifestação à imprensa.

manifestou-se de forma válida, já que o regulamento não alcança as atividades realizadas em momento de lazer.

responde, em face do seu regulamento disciplinar, pelas consequências da manifestação, mesmo estando no meio civil.

pode se manifestar sobre o que pensa, ainda que prejudique a imagem da corporação, se a crítica for construtiva.

sujeita-se ao Código Civil, quando, em evento familiar, reservando-se o regulamento para o exercício de suas funções.

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