Analise as afirmativas a seguir.

I. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.

II. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

III. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

IV. Ao policial-militar da reserva remunerada ou reformado é vedado fazer uso do posto ou graduação.

Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em 

Analise as punições disciplinares a seguir.

1. Repreensão.

2. Advertência.

3. Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

4. Detenção. 5. Prisão e prisão em separado.

Observado o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinale a alternativa em que as punições estão apresentadas em ordem de gravidade crescente. 

Analise a afirmativa a seguir:

“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”

Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está 

Analise a afirmativa a seguir:

“No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militar do Exército e policial-militar do Estado, as medidas disciplinares contra ambos deverão ser tomadas pelo Comandante das Forças Armadas, informando-se o escalão superior sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência também do fato ao Comandante Militar interessado.”

À luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está 

Analise a afirmativa a seguir:

Se, em regra, basta ao servidor público civil o rigoroso cumprimento de seus misteres, do agente militar espera-se um “plus”. Assim, além do estrito cumprimento de seus deveres, o militar deve refletir uma adesão psicológica ao ideário militar, ou uma vocação para a vida castrense.

(MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1996. Adaptado.)

Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:

O ato de exclusão a bem da disciplina será aplicada “ex-offício” ao Aspirante-a-Oficial ou às Praças com estabilidade assegurada. É competente para a prática de tal ato o:

Dentre os períodos de afastamento total dos serviços a que os policiais militares têm direito, assinale a que está corretamente indicado a seguir.

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do Estado de Santa Catarina.

Soldado Policial Militar, João, foi acusado de uma transgressão disciplinar. Instaurado o processo administrativo disciplinar (PAB), alegou em sua defesa que realmente realizou a conduta que consta na peça acusatória, entretanto alega que a conduta foi em obediência a Sargento Policial Militar, Maria, que era chefe da seção em que o Soldado Policial Militar, João, trabalhava. O comandante do Soldado Policial Militar, João, deve:

Durante uma operação, o soldado policial militar João, ficou com paradeiro ignorado por mais de oito dias. Nesse caso, é correto afirmar que o militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, será considerado:

Acerca dos Conselhos de Justificação e de Disciplina do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, estabeleça a correta correspondência da coluna I com a coluna II.

Coluna I

1. Conselho de Justificação

2. Conselho de Disciplina

Coluna II

( ) Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos deste Conselho.

( ) O Oficial, ao ser submetido a este Conselho, poderá ser afastado do exercício de suas funções automaticamente ou a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme estabelecido em Lei peculiar.

( ) O Aspirante-a-Oficial Polícial Militar, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais militares da ativa, serão submetidos a este Conselho, na forma da legislação peculiar.

( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos deste Conselho na forma estabelecida em lei peculiar.

( ) Conselho ao qual poderá submetida a praça da reserva remunerada ou reformada.

A sequência correta é:

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

Após uma partida de futebol jogada a título de confraternização no 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSA) entre integrantes deste e militares de um quartel do Exército Brasileiro (EE), praças da PMSC e do EB ingeriram bebidas alcoólicas no churrasco de confraternização. Não houve, contudo, autorização para o consumo desse tipo de bebida naquele evento. Nesse caso, o procedimento correto a ser adotado pelo Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar é:

No que concerne à Constituição do Estado de Santa Catarina, mormente a seção III (Dos militares estaduais), assinale a opção correta.

No que diz respeito à Constituição do Estado de Santa Catarina, especificamente no Capítulo IV (Da Administração Pública), assinale a alternativa correta.

Destinado(a) a proteção durante o descanso, devendo ser o(a) mais prático(a) possível, de maneira a proporcionar o espaço necessário para a proteção completa do bombeiro e, ao mesmo tempo, ocupar o mínimo espaço para seu transporte.

Estamos falando de:

Leia os itens:

I- Existem várias situações comuns que desencadeiam o atendimento de uma ocorrência de busca terrestre, como passeios em matas, acidentes com aeronaves, vítimas de crimes. Existem também situações e condições incomuns que resultam em pessoas perdidas/desaparecidas, como: doentes mentais/depressivos/adolescentes; doenças da senilidade (Alzheimer, em especial).

II- Sobre o comportamento de doentes mentais perdidos, é possível e esperado o seguinte: normalmente agem de forma ilógica, ora como criança, ora como foragido, ora como animal; em geral possuem bom preparo e boa resistência física; desaparecem sozinhos; estarão vestidos inadequadamente, sem alimentos e sem abrigo; poderão tanto fugir como atacar a equipe de busca.

III- Uma ocorrência de busca terrestre envolvendo pessoa perdida é aquela em que se tem informações confirmadas ou aproximadas: sobre as circunstâncias que levaram a pessoa a se perder; sobre o local ou a área em que a pessoa se encontra perdida.

Podemos afirmar que é(são) correto(s) o(s) item(ns):

O porte de arma é um direito, nos termos expressos no Estatuto.

A respeito disso, considere as afirmações:

i. O porte de arma, quando Oficial em serviço ativo ou na inatividade salvo aqueles em inatividade por alienação mental ou condenação por crime contra a Segurança Nacional ou por atividade que desaconselhe aquele porte.

ii. Porte de arma, pelas praças, com as restrições impostas pela polícia Militar.

Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação:

O Código de Ética encontra-se incluído no Estatuto, que dentre os deveres elencados no art. 32, traz o culto a alguns símbolos nacionais:

É correto afirmar que:

Complete a lacuna de acordo com o art. 15 e assinale a alternativa correta.

“____________________ são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”