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Q2025783

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica ,

Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025783 Legislação Estadual

No que se refere ao BO PMSC adequado para o encerramento das ocorrências, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Lavrar-se-á BO-COP nas ocorrências em que reste caracterizado um fato típico, tendo como ofendido um adulto e o como autor uma criança.

Lavrar-se-á BO-Outros nos casos de constatação de óbito em que não há responsável pelo cadáver.

Será lavrado BO-PA para encerramento de ocorrência em que um Deputado Estadual foi flagrado cometendo crime inafiançável.

Será lavrado BO-COP em desfavor de um advogado que estava no exercício pleno da advocacia e veio a desacatar a GUPM.

Nos casos de estrangeiro envolvido em ocorrência de trânsito apenas com danos materiais, lavrar-se-á BO-AT.

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Q2025782

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025782 Legislação Estadual

O Boletim de Ocorrência de Termo Circunstanciado, BO-TC, é lavrado de acordo com o POP 305.2. Sobre este boletim de ocorrência é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Os relatos individuais de cada um dos envolvidos poderão ser elaborados pelos próprios envolvidos.

Deve-se preencher a manifestação do ofendido, somente em casos de ação penal pública condicionada.

Deve-se fazer uma adequada qualificação das testemunhas, tendo em vista que as testemunhas, quando da lavratura do BO-TC, serão intimadas para a primeira audiência no JECrim que se destina à conciliação entre os ofendidos e autores da infração penal ou oferecimento da transação penal.

Documento operacional destinado ao registro e encerramento de ocorrência de infrações de menor potencial ofensivo. Será lavrado pelo policial militar que primeiro tiver conhecimento do fato, nos termos da Lei n.°9.099/95, autuado por um Oficial Gestor e remetido ao JECrim - ou arquivado na Seção Técnica de Boletins de Ocorrência, quando for o caso, e por indicação do JECrim).

Deve ser lavrado em ocorrências de flagrante de uso de maconha.

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Q2025781

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina ,

Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025781 Legislação Estadual

Sobre os procedimentos de persecução de Boletins de Ocorrência PMSC é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Os Boletins de Ocorrência da PMSC deverão ser inseridos no SISP até o termino do turno de serviço da respectiva guarnição que o lavrou.

O efetivo encerramento de uma ocorrência dar-se-á com a digitação do BO PMSC no SISP.

Na modalidade de BO-PA e BO-AT/PA, salvo quando a inserção for realizada diretamente no SISP, será impreterível a lavratura de, pelo menos, o formulário principal de BO PMSC, ao qual serão anexados os documentos lavrados na DP.

A requisição de exames periciais junto ao IGP deverá ser realizada pelo Oficial Gestor, excetuandose a requisição de exame de corpo de delito de lesões corporais e de dano, que poderão ser emitidas pelo próprio policial militar que atender a ocorrência.

Sempre que houver requisição de diligências complementares por parte do Poder Judiciário ou do Ministério Público para fatos atinentes a infração penal de menor potencial ofensivo, comunicado pela PMSC ao Juizado por meio de Termo Circunstanciado, caberá à Polícia Civil assim proceder.

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Q2025780

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025780 Legislação Estadual

São atribuições da Praça auxiliar do oficial Gestor, EXCETO:

Alternativas

Proceder a entrega dos Boletins de ocorrência aos cidadãos, tanto na forma impressa quanto na forma digital por correio eletrônico.

Realizar, de ofício, a restituição legal de bens apreendidos.

Revisar os Boletins de ocorrência deixando-os aptos à homologação pelo Oficial Gestor.

Providenciar e controlar o trâmite de documentos operacionais aos órgãos oficiais.

Auxiliar o Oficial Gestor em todos os aspectos relacionados à facilitação de sua gestão de BOs PMSC/SISP e Polícia Administrativa Ostensiva.

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Q2025779

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025779 Legislação Estadual

Sobre a lavratura do TERMO DE APREENSÃO E/OU DEPÓSITO, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Será preenchido nos casos em que haja necessidade de nomeação de fiel depositário.

Poderá ser utilizado o termo de apreensão nos casos de bens apreendidos em razão do exercício da polícia administrativa e recibo de bens de procedência legal com valor agregado.

Deve-se preencher o termo de apreensão e /ou depósito quando se apreende uma arma de fogo em uma ocorrência.

Deve-se registrar o número do Boletim de Ocorrência (Protocolo) ao qual está atrelado este documento.

Em uma ocorrência de perturbação do sossego alheio que gerou um BO-TC, o aparelho de som que causou a perturbação deve ser apreendido no termo de apreensão e/ou depósito.

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36: A

37: C

38: E

39: B

40: C

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