Questões Militares
Comentadas sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar recém-incorporado praticou ato
considerado transgressão disciplinar. Nesse caso, a falta de
prática no serviço poderá ser considerada circunstância
atenuante.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar praticou ato com consequências nas
esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer
apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de
eventual inquérito policial instaurado.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Licença para tratar de interesse particular poderá ser
concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar
com três anos de efetivo serviço.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de policial militar que esteja em gozo
de licença por trinta dias para acompanhar tratamento
de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período,
a cassação, de ofício, da sua licença.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Caso uma pessoa tenha prestado declarações falsas,
por escrito, durante o recrutamento voluntário para
incorporar-se à Polícia Militar do Estado de Alagoas,
sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época,
dentro do período de formação.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Um soldado policial militar do estado de Alagoas,
com quatro anos de serviço, que tenha deixado de comparecer
à sua organização policial militar por nove dias consecutivos,
sem ter comunicado o motivo de seu impedimento,
é considerado desertor e será excluído do serviço ativo.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado
estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão
onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade
no ato da diplomação.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
É considerado ausente o policial militar que deixa de
comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte
e quatro horas consecutivas.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Situação hipotética: Determinado militar, durante um
salvamento, ultrapassou os limites normais de cumprimento do
dever com atos de audácia e coragem e, por isso, recebeu
promoção por bravura. Em decorrência das circunstâncias do
salvamento, o militar veio a falecer. Assertiva: Nesse caso, o
militar não receberá a promoção post-mortem que resultaria
das consequências do ato de bravura.
A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.
Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso
administrativo junto ao comandante geral da corporação.
A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.
São critérios para a promoção o merecimento intelectual e a
antiguidade.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou
omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações
policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
O afastamento do serviço pode ser cassado devido à exigência
do serviço ou por qualquer outro motivo de interesse geral.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção
ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer
causa de justificação prevista na legislação pertinente.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria
especial de servidores públicos.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis,
e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando
procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os militares são processados e julgados pela justiça militar
estadual, independentemente da natureza do crime por eles
praticado.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser
expulsa após o devido processo legal.
Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
Atenderá ao decoro da classe o integrante da polícia militar
que contribuir para a assistência moral e material do seu lar,
além de se comportar de maneira a dar exemplo de conduta
moral e profissional irrepreensíveis na sua vida familiar e na
social.
Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
Situação hipotética: Durante ronda policial em determinada
localidade, uma equipe da polícia militar, tendo encontrado
uma briga, identificou entre os agressores um companheiro de
corporação. Após breve discussão, a equipe decidiu não
comunicar o acontecimento ao superior hierárquico do citado
companheiro. Assertiva: Nessa situação, a conduta dos
policiais foi ética, pois eles se orientaram pela prática da
camaradagem, pelo espírito de cooperação e pela manutenção
da boa imagem da corporação.