No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, se...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar praticou ato com consequências nas
esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer
apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de
eventual inquérito policial instaurado.
CAPÍTULO II DAS REGRAS DE APLICAÇÃO SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 50 - A aplicação da punição compreende uma descrição sumária, clara e precisa dos fatos e circunstâncias que determinaram a transgressão, o enquadramento da punição e a decorrente publicação em Boletim da OPM.
Art. 51 - A aplicação da punição deve ser feita com justiça, serenidade e imparcialidade, para que o punido fique consciente e convicto de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo de um dever.
Art. 52 - A aplicação da primeira punição classificada como “prisão” é da competência das autoridades referidas nos n.ºs I, II, III, IV e V do art. 11.
fonte: http://www.pm.al.gov.br/intra/downloads/leis/lei_12.pdf.
Art. 28 - A instância criminal e administrativa são INDEPENDENTES e podem ser
concomitantes. A instauração de inquérito ou ação criminal não impede a imposição imediata, na esfera
administrativa, de penalidade cabível pela transgressão disciplinar residual ou subjacente ao mesmo fato,
ressalvado o disposto no § 2.º do Art. 33 da Lei n.º 5.346, de 26 de maio de 1992.
Diretamente do RDPM/AL
esferas independentes. Gab ERRADO P M A L 2020
ESFERAS INDEPENDENTES !!!
O Policial Militar poderá responder civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular do seu cargo, cumulativamente, pois são independentes entre si.
Gabarito: E.
pmal 2020
As esferas são independentes entre si, podendo o agente responder nas duas esferas citadas a cima.
Gab: E
Instancia criminal e adm são independentes, podendo o policial responder simultaneamente por ambas.
PMAL2021
As esferas são independentes. Sendo assim, o policial militar responde simultaneamente.
Ele poderá responder civil, penal e administrativamente, visto que são independentes entre si.
Gb. E
SAO INDEPENDENTES E CONCOMINANTES
SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI, ASSIM RESPONDENDO SIMULTANEAMENTE.
PMAL 2021
pm al 2021
ele se atrapalha 3x kkkkk
ADM
CRIMINAL
MILITAT
GABARITO ERRADO
ESFERAS INDEPENDENTES
Podem ser CONCOMITANTE
sao independentes ... logo concomitantes .
Como se tratam de esferas distintas, podem ocorrer de maneira independente e concomitante.
ERRADO.
Temos a tripartição: Administrativa , Civil e Penal. Nesse caso a independência dessas esferas.
A instância criminal e administrativa são independentes e podem ser concomitantes. Responderá o PM nas esferas: Adm., Crim. e cível
alguém tem a lei seca desse decreto? já procurei em td lugar e n encontro
"Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa" hahaha
qualquer apuração administrativa dar a entender que o inquérito policial pode ser do ramo civil e não pode a policia militar tem o processo penal militar que vai averiguar.
porém questão muito boa, observem que ato do policial foi na esfera criminal e administrativa, na administrativa o poder disciplinar vai atuar sobre o policial e na criminal vai ser de inquérito policial militar.
São esferas independentes.
GAB. ERRADO
AS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES.
ERRADO
- não precisa aguardar o IP
- As esferas administrativas são independentes.
PMAL 2021
Mas se na esfera penal for comprovado o FINA: Fato Inexistente e Negativa de Autoria.
ELE NÃO PODERÁ SER PENALIZADO NAS ESFERAS Administrativa e Civil.
É A EXCEÇÃO, FIQUEM LIGADOS!
700 QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE + REGULAMENTO DISCIPLIAR, R$: 25,00
Pra quer esse tanto de comentário falando qual curso vc irá fazer, site de questões, e n site de revelações.
As instancias :
- penal
- civil
- administrativa
são independentes, mas podem ser concomitantes.
´´Nessa situação, qualquer apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de eventual inquérito policial instaurado´´
Não há necessidade de aguardar pq as esferas administrativa,criminal e civil são independentes e comcomitantes(podem ocorrer de forma simultânea/ao mesmo tempo)
RDPMAL
Art. 28 - A INSTÂNCIA CRIMINAL e ADMINISTRATIVA são INDEPENDENTES e podem ser CONCOMITANTES. A instauração de inquérito ou ação criminal NÃO IMPEDE a imposição imediata, na esfera administrativa, de penalidade cabível pela transgressão disciplinar residual ou subjacente ao mesmo fato, ressalvado o disposto no § 2.º do Art. 33 da Lei n.º 5.346, de 26 de maio de 1992.
Irá correr em todas as esferas sem interferir uma a outra.
Gabarito : Errado.
São concomitantes.
- As esferas administrativas e penal são independentes.
Art. 28 - A instância criminal e administrativa são independentes e podem ser concomitantes. A instauração de inquérito ou ação criminal não impede a imposição imediata, na esfera administrativa, de penalidade cabível pela transgressão disciplinar residual ou subjacente ao mesmo fato, ressalvado o disposto no § 2.º do Art. 33 da Lei n.º 5.346, de 26 de maio de 1992
Gab: E
TEMA: Direito Administrativo - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.
REGRA: As esferas civil, administrativos e criminais são independente entre si.
EXCEÇÃO: Quando existe fato inexistente ou negada autoria, a absolvição vai se estender para a esfera civil e administrativa
Obs: A teoria de risco é objetiva, mas o agente vai contemplar a teoria subjetiva - o qual vai ser analisado o dolo ou culpa.
Um policial militar praticou ato com consequências nas esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de eventual inquérito policial instaurado.
Esfera adm e penal são independentes, podendo o policial responder em ambas simultaneamente.
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