Tema central: A questão aborda a licença para tratamento de saúde de pessoa da família do policial militar, e a possibilidade de cassação de ofício dessa licença durante o período de gozo, conforme o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas.

Legislação Aplicável: Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas):
Art. 27: Será excluído do Quadro de Acesso por Merecimento e Escolha, já organizados, ou deles não poderá constar, o Oficial ou Praça que agregar ou estiver agregado:
I – por motivo de gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família por prazo superior a 6 meses contínuos;

Além disso, o Estatuto permite a cassação da licença pelo interesse do serviço ou quando deixarem de existir os motivos que a ensejaram, mediante avaliação da administração militar.

Comentário e Estratégia:

A questão exige conhecimento de que não há vedação legal para a cassação de licença mesmo durante seu gozo. A administração pode cassar a licença “de ofício” se cessar o motivo que a justificou ou por conveniência do serviço, ainda que o policial esteja distante do serviço naquele período. Portanto, afirmar que é "vedada" a cassação é incorreto.

Exemplo prático: Se um policial militar obtém licença de 30 dias para acompanhar o tratamento de saúde de um familiar, mas a pessoa se recupera em 15 dias, a administração pode legalmente cassar o restante da licença, determinando seu retorno ao serviço.

Pegadinhas: O enunciado pode confundir ao sugerir que o gozo da licença concede ao policial um direito absoluto sobre todo o seu período, o que não ocorre.

Gabarito: Errado

Motivação final: Fique atento aos comandos das questões e lembre-se dos princípios da administração, que autorizam rever atos quando não subsistem mais as razões que lhe deram causa.

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Errada.

Art. 100.

§ 2º. A licença terá duração máxima de trinta (30) dias, podendo ser prorrogada por iguais períodos, através de novos pareceres da Junta Policial Militar de Saúde.

§ 5º. Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-officio, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde.

Qualquer licença concedida ao PM, poderá ser cassada pela autoridade competente.

GAB: E.

policia militar do Maranhão

questão errada!

Licença para tratamento de familia. ART 100

1° provar que é indispensável sua presença e não pode conciliar com o trabalho militar.

2° periodo de 30 dias, prorrogáveis por igual periodo.

3° até 12 meses remuneração 100%, após isso 2/3 da remuneração integral (Max 24 meses)

4° pode ser suspensa pela autoridade competente.

5° concedida pelo comandante geral.

SE TIVER NECESSIDADE DA OPM, O COMANDANTE PODERÁ CASSAR A LICENÇA!