Questões Militares
Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
Foram encontradas 323 questões
Após a diplomação, deputado distrital só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável.
A extinção de região administrativa no DF está condicionada à aprovação de lei, que deve ser proposta pelo respectivo conselho de representantes comunitários.
Para a contratação de obra ou serviço públicos, é necessária a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de o ato de contratação ser considerado nulo.
Independentemente da existência de vaga, o aspirante a oficial do CBMDF será promovido ao posto de segundo-tenente, na primeira promoção que vier a ocorrer, após o cumprimento dos requisitos na graduação.
O efetivo do CBMDF é estabelecido por lei; portanto, por serem equiparados aos oficiais subalternos, os aspirantes a oficial são considerados no limite do efetivo fixado na lei.
São atribuições do comandante-geral do CBMDF demitir oficiais e excluir praças do CBMDF.
A Academia de Bombeiro Militar é órgão de apoio do CBMDF.