Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Q4126942

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126942 Legislação Estadual

Conforme estabelecido no II-PDPM, uma das metas do Eixo 4, que diz respeito ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, é

A

aumentar o número de serviços de abrigamento (casas abrigo, abrigamento provisório).

B

reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF.

C

ampliar o número de escolas contempladas com ações do programa Maria da Penha Vai à Escola.

D

aumentar o número de mulheres assistidas pela saúde prisional.

E

implantar a agenda das mulheres rurais no DF.

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Q4126941

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126941 Legislação Estadual

Ainda no que concerne ao II-PDPM, assinale a opção correta.

A

No âmbito do II-PDPM, o único eixo que considera expressamente aspectos como raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero das mulheres é o eixo relativo ao enfrentamento de racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.

B

Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior é uma meta inserida no eixo relativo à igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica.

C

No II-PDPM, reduzir a incidência de gravidez na adolescência e aumentar o número de mulheres assistidas pela saúde prisional são metas previstas no eixo relativo ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

D

Aumentar o número de mulheres em cargos de decisão no âmbito do governo do DF e promover a participação das mulheres no planejamento urbano das cidades são, respectivamente, um objetivo específico e uma meta do II-PDPM.

E

A promoção da igualdade de direitos e de oportunidades para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência é objetivo geral de um dos eixos do II-PDPM.

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Q4126940

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126940 Legislação Estadual

De acordo com o II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II-PDPM), julgue os seguintes itens.

I O II-PDPM consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas privativamente por órgãos governamentais para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.
II As ações e metas previstas pelo II-PDPM estão distribuídas em três eixos temáticos.
III Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF e contribuir para a igualdade salarial entre homens e mulheres são, respectivamente, uma meta e um objetivo do mesmo eixo temático do II-PDPM.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4126935

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126935 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os objetivos da política de segurança pública

I incluem a prevenção das infrações penais mediante policiamento ostensivo e procedimentos investigatórios.
II não incluem a apuração das infrações penais por intermédio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.
III não incluem o exercício da atividade de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres.
IV incluem a guarda dos prédios públicos do DF.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4126934

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126934 Legislação Estadual

No que diz respeito à organização básica da PMDF, julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 10.443/2020.

I Compete ao Comando-Geral o planejamento das atividades, com vistas à organização da PMDF, ao atendimento das necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões.
II O Alto-Comando é um órgão colegiado consultivo e de assessoramento permanente ao comandante-geral da PMDF.
III O Estado-Maior é órgão de assessoramento do comandante-geral da PMDF e é responsável pelo planejamento estratégico da corporação.
IV A Academia de Polícia Militar de Brasília está subordinada ao Departamento de Educação e Cultura da PMDF.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e IV estão certos.

B

Apenas os itens II e III estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4126932

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126932 Legislação Estadual

À luz da Lei n.º 12.086/2009, assinale a opção correta.

A

No âmbito da PMDF, as promoções ocorrem pelos seguintes critérios: antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.

B

As atividades desenvolvidas pelos integrantes dos quadros da PMDF serão especificadas em ato do comandante-geral.

C

A distribuição do pessoal ativo da PMDF no quadro de organização da corporação, respeitados os quantitativos legalmente estabelecidos, será feita em ato do governador do DF.

D

O aspirante a oficial será promovido ao posto de segundo-tenente após o cumprimento dos requisitos na graduação, na primeira data de promoção, desde que haja vaga.

E

A progressão funcional do policial militar do DF continua após sua transferência para a inatividade, desde que sejam observados os interstícios de cada grau hierárquico e cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção.

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Q4126931

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126931 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens a seguir.

I O compromisso de honra do aspirante a oficial PM é prestado na solenidade de declaração de aspirante a oficial, conforme o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino.
II A gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar independe do grau hierárquico de quem a cometer.
III A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da polícia militar.
IV Aos policiais militares do DF é proibido realizar manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, bem como relativas a atos de superiores.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3811053

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |

Q3811053 Legislação Estadual

Tendo em vistas as disposições presentes na Lei nº 4.949/2012, quanto ao tema “das provas”, é correto afirmar que é vedada a indicação:

A

De obras de autores que já participaram da banca examinadora de concursos anteriores.

B

De obra rara, inédita ou com edição esgotada.

C

De obras técnicas, obras literárias e obras jurídicas.

D

De obras publicadas há menos de 5 anos, exceto se houver uma edição especial para o concurso.

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Q3811044

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |

Q3811044 Legislação Estadual

No que concerne à promoção dos bombeiros, à luz do que nos leciona a Lei Federal nº 7.479/1986, é correto afirmar que:

A

O acesso na hierarquia do Corpo de Bombeiros é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoção, de conformidade com o disposto na legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os bombeiros-militares.

B

O planejamento da carreira dos oficiais e das praças, obedecidas as disposições da legislação e regulamentação, é atribuição diversa do Comando do Corpo de Bombeiros.

C

As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, não sendo consideradas para tal ato os critérios de bravura e post mortem.

D

Haverá promoção de bombeiro-militar, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma compulsória.

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Q3810788

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810788 Legislação Estadual

Tratando da prova física, a respeito ao que nos leciona a Lei nº 4.949/2012, é correto afirmar que:

A

Para a realização de prova física, o edital normativo do concurso público deve indicar as técnicas admitidas e os desempenhos mínimos diferentes para homens e mulheres.

B

A prova física preferencialmente deve ser realizada entre as onze horas e as quinze horas, sendo vedada sua realização em ambiente externo.

C

A gravidez não dispensa a realização da prova física, que poderá ser realizada no prazo máximo de 90 dias após o parto ou no fim do período puerpério, sem prejuízo da participação nas demais fases do concurso público.

D

É vedada a gravação da prova física, resguardando assim as condições necessárias à concentração do candidato e dos examinadores.

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Q3810782

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810782 Legislação Estadual

Tratando-se das promoções à luz do que nos leciona a Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa correta.

A

As promoções aos demais graus hierárquicos dos quadros de Oficiais e Praças, contemplados pelos critérios por ato de bravura, post mortem e merecimento, serão realizadas pelo critério de antiguidade.

B

A promoção por bravura será processada independentente de apuração do mérito do ato praticado.

C

A promoção por merecimento é garantida aos bombeiros militares que concluíram, com aproveitamento, o curso do seu respectivo quadro ou qualificação, bem como será o único critério para a progressão do oficial bombeiro militar aos postos definidos.

D

Na promoção por bravura, aplicam-se as exigências para a promoção por outro critério estabelecidas na Lei nº 12.086/2009.

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Q3810781

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810781 Legislação Estadual

Acerca das disposições expressas na Lei Federal nº 8.255/1991, é correto afirmar que o Estado Maior-Geral compreende:

A

Chefe do Estado Maior-Geral; Secretaria e Seções, que não poderão exceder o número de 05 (cinco).

B

Chefe do Estado Maior-Geral e Secretaria.

C

Secretaria e Seções, que não poderão exceder o número de 15 (quinze).

D

Chefe do Estado Maior-Geral; Secretaria e Seções, que não poderão exceder o número de 10 (dez).

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Q3810780

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810780 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica corretamente ao menos um dos objetivos de segurança pública.

A

A prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo.

B

Respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade.

C

Preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública.

D

Gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção.

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Q3810779

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810779 Legislação Estadual

No que tange às licenças concedidas aos bombeiros militares, à luz do que nos leciona a Lei Federal nº 7.479/1986, podemos afirmar que:

A

A concessão de licença é regulada pelo Tenente da Corporação.

B

A licença especial tem a duração de 3 (três) meses, podendo ser gozada de uma só vez ou parceladamente em períodos de 1 (um) mês em cada ano civil, quando solicitada pelo interessado e julgada conveniente pela autoridade competente.

C

O período de licença especial interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço.

D

Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao bombeiro-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.

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Q2213741

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213741 Legislação Estadual

No Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, o posto de maior grau hierárquico é o de

A

Coronel.

B

Major.

C

Capitão.

D

Comandante-Geral.

E

General.

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Q2213738

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213738 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 41.167/2020, constitui Órgão de Apoio que presta assistência direta e imediata ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral do Distrito Federal o

A

Centro de Políticas de Segurança Pública.

B

Centro de Inteligência.

C

Centro de Manutenção.

D

Centro de Material Bélico.

E

Centro de Treinamento e Especialização.

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Q2213737

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213737 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 10.443/2020, NÃO compete à Polícia Militar do Distrito Federal

A

planejar, coordenar e dirigir a execução da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.

B

atuar, de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública ou em que se presuma sua ocorrência.

C

atuar, de maneira repressiva, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública, previamente a eventual emprego das Forças Armadas.

D

exercer o policiamento de trânsito urbano e rodoviário nas vias do Distrito Federal e executar outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito.

E

exercer as funções de polícia judiciária do Distrito Federal.

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Q2213736

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213736 Legislação Estadual

Januário é um jovem policial militar do Distrito Federal que planeja ser futuramente incluído ou no Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA) ou no Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPME) ou, ainda, no Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM), para tanto ele deve saber das exigências legais. Nesse contexto e sobre inclusão nos Quadros de Oficiais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009.

A

A inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM dispensa que Januário tenha diploma de ensino superior na área de atuação.

B

Para participar do processo seletivo para inclusão nos Quadros de Oficiais que pretende, Januário deve possuir, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de serviço policial militar até a data da inscrição.

C

Para participar do processo seletivo para inclusão nos Quadros de Oficiais que pretende, Januário deve ter menos de 51 (cinquenta e um) anos de idade na data da inscrição.

D

Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, é inexigível que Januário tenha Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente.

E

Para acesso ao QOPMA, Januário deve pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC), já para acesso ao QOPME ou ao QOPMM, Januário deve pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas (QPPME) correspondentes.

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Q2213735

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213735 Legislação Estadual

Referente às promoções que asseguram aos policiais militares da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal o acesso à hierarquia da Corporação, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009.

A

A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representa feito heroico indispensável ou relevante às operações policiais militares ou à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado.

B

Promoção por merecimento é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um policial militar sobre os demais de igual grau hierárquico.

C

Promoção por antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do Oficial entre seus pares.

D

A promoção post mortem que visa expressar o reconhecimento ao policial militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disto dispensa que o policial militar morto tenha falecido em serviço ou em virtude de consequência advinda da atividade militar ou de situação relacionada à manutenção e preservação da ordem pública.

E

As promoções post mortem e por ato de bravura ocorrerão a qualquer tempo, sem efeitos retroativos à data do fato que motivou ou preteriu a promoção.

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Q2213732

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213732 Legislação Estadual

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).
É manifestação essencial do valor policial militar _________________________, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.

A

o patriotismo

B

o civismo

C

o culto às tradições históricas

D

o amor à profissão

E

o orgulho pela Corporação

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Questões Militares Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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