Questões Militares Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788105 Legislação Estadual
A Lei nº 12.086/2009 dispõe acerca dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Em relação a essa Lei, assinale a alternativa que apresenta dispositivo vetado pelo Poder Executivo.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788103 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 12.086/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, fica previsto que, nos termos da legislação distrital, poderá o Governo do Distrito Federal manter instituições de ensino da respectiva rede pública de educação básica sob a orientação e a supervisão do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com vistas ao atendimento dos dependentes de militares das Corporações, de integrantes do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e da população em geral. A referida Lei estabelece expressamente que as despesas decorrentes de sua aplicação serão custeadas  
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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788101 Legislação Estadual
Considere as competências da Polícia Militar do Distrito Federal de: 1) executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da Lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; e 2) de atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem. Caso essas competências fossem revogadas, isso deveria ocorrer, respectivamente, mediante
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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788100 Legislação Estadual
Considerando a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, regulamentada pelo Decreto nº 7.165/2010, são designados os Comandos de Policiamento Regionais, que se constituem em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em áreas a serem definidas no plano de articulação da Corporação, por meio de unidades de execução subordinadas. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, essas unidades e o órgão a que são subordinadas.  
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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788099 Legislação Estadual
A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição de competências de órgãos da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com a organização básica e com os limites de efetivos definidos em lei, a cargo do Poder Executivo Federal, estabelecidos na Lei nº 6.450/1977, foram regulamentados pelo Decreto nº 7.165/2010. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que caracteriza as Comissões compreendidas no Comando-Geral da Corporação. 
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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788098 Legislação Estadual
É princípio expresso da segurança pública, constante na vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o)
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Q787908 Legislação Estadual
A respeito da Lei nº 6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e considerando a posterior edição da Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente.  
Alternativas
Q787907 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é assegurada ao policial militar, policial civil e bombeiro militar do Distrito Federal assistência jurídica especializada por meio da Assistência Judiciária, quando, no exercício da função, se envolverem em fatos de natureza
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Q787905 Legislação Estadual
De acordo com o disposto no Decreto nº 7.165/2010, assinale a alternativa correspondente à função que poderá ser exercida por qualquer tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.
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Q787904 Legislação Estadual
Em relação ao Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC), conforme disposições contidas na Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa correta. 
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Q787903 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei nº 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, e com as respectivas atualizações posteriores, assinale a alternativa correspondente à hipótese de transferência para a reserva remunerada, ex officio, relativa à idade-limite. 
Alternativas
Q787902 Legislação Estadual
Considerando as disposições vigentes contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que corresponde a uma competência nela expressamente prevista com a participação da Polícia Militar do Distrito Federal.
Alternativas
Q781784 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 7.479/1986, sobre a violação das obrigações e dos deveres dos Bombeiros Militares é INCORRETO afirmar que
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Q781783 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 7.479/1986, quanto aos preceitos éticos do Bombeiro Militar do Distrito Federal, define-se camaradagem como
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Q781782 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/2010 do Distrito Federal, serão dirigidos por Coronéis do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente, da ativa, o seguinte órgão:
Alternativas
Q781781 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/1991, “o órgão de assessoramento direto e imediato ao Comandante-Geral quanto aos assuntos e providências relacionados com a defesa do patrimônio público, auditoria, correição, ouvidoria, orientação e fiscalização, e averiguação e análise das atividades de administração orçamentária, financeira, patrimonial e de gestão de pessoas” denomina-se:
Alternativas
Q781780 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, compõem o Comando Geral, EXCETO:
Alternativas
Q781779 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/2010 do Distrito Federal, compete ao Subcomando Operacional do CBMDF, órgão responsável pelo emprego, coordenação, controle e fiscalização da execução das ações operacionais realizadas por suas Unidades subordinadas, EXCETO:
Alternativas
Q781778 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/1991, em relação à organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, é correto afirmar que os órgãos de
Alternativas
Q781777 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 12.086/2009, quanto aos Bombeiros Militares, são hipóteses de ressarcimento por preterição, EXCETO:
Alternativas
Respostas
121: E
122: E
123: B
124: A
125: E
126: B
127: C
128: B
129: E
130: A
131: B
132: C
133: A
134: B
135: B
136: D
137: A
138: D
139: A
140: C