Questões Militares
Sobre constituição do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 37 questões
Q906466
Legislação Estadual
Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de
São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em
dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de
2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão
é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à
demissão. Em uma situação como essas, a Constituição
do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público
Militar deverá ser
Q867850
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a
Segurança Pública, dispõe que
Q867849
Legislação Estadual
Formula-se a seguinte hipótese: Oficial da Polícia Militar
do Estado de São Paulo é condenado à pena de 20 (vinte)
anos de reclusão, na Justiça Estadual Comum, por
homicídio. Neste caso, prevê a Constituição do Estado
de São Paulo que, em razão de tal decisão, o Oficial
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |
Q859357
Legislação Estadual
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são
atribuições que a Constituição Estadual prevê para
Q856480
Legislação Estadual
Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do
Estado de São Paulo passa a gastar os recursos públicos
financeiros existentes em ações de interesse público, porém
diferentes daquelas que estão previstas na lei orçamentária
daquele exercício, o que se caracteriza como a realização de
despesas não autorizadas. Considerando apenas o disposto
na Constituição do Estado de São Paulo, o Governador
estaria cometendo ato
Q799781
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao
disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral,
que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos
e que esta vedação estende-se a empregos e funções
e abrange
Q664488
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar dos fundamentos
do Estado, assevera que
Q574638
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento debens, em virtude de
Q539701
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo,
assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar
Estadual.
Q533930
Legislação Estadual
Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco)
anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando
o que dispõe a Constituição do Estado de São
Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir
do Poder Público Estadual que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Provas:
VUNESP - 2014 - PM-SP - Soldado da Policia Militar
|
VUNESP - 2014 - CBM-SP - Soldado do Corpo de Bombeiro - 0 |
Q657603
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é
obrigatório para a organização da administração pública
direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou
mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento,
dentre outras, da seguinte norma:
Q419937
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, no que se refere à Proteção Especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, pode-se afirmar corretamente que
Q419936
Legislação Estadual
Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários de
Q419935
Legislação Estadual
Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Q718426
Legislação Estadual
Em relação aos preceitos instituídos pela Constituição do
Estado de São Paulo, sobre a Justiça Militar do Estado,
analise as assertivas abaixo.
I. O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.
II. Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados e os civis nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. III. O Juiz de Direito do juízo militar processará e julgará, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, cabendo ao Conselho de Justiça julgar as ações judiciais contra os atos disciplinares militares.
É correto o que se afirma em
I. O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.
II. Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados e os civis nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. III. O Juiz de Direito do juízo militar processará e julgará, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, cabendo ao Conselho de Justiça julgar as ações judiciais contra os atos disciplinares militares.
É correto o que se afirma em
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562744
Legislação Estadual
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é composto
por:
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559764
Legislação Estadual
São princípios da administração pública, insculpidos no artigo
111 da Constituição do Estado de São Paulo:
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