Questões Militares de Direito Processual Penal
Foram encontradas 812 questões
Q2073764
Direito Processual Penal
São Princípios norteadores do direito processual penal,
expressos na constituição, exceto.
Q2073763
Direito Processual Penal
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser
fundamentado e prolatado dentro do prazo de:
Q2073762
Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se
achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua
liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do
Código de Processo Penal, assinale a alternativa que
descreve uma das hipóteses de coação ilegal:
Q2073761
Direito Processual Penal
O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art.
24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei
o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de
representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo. Assim, no caso de morte do ofendido ou quando
declarado ausente por decisão judicial passará o direito de
representação:
Q2073760
Direito Processual Penal
A Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre
a prisão temporária, e o seu taxativo art. 1º, III, definem que
cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes,
exceto.